Iniciativa JESSICA

Governo assina com BEI financiamentos para a regeneração urbana

Reabilitação urbana é urgente
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Reabilitação urbana é urgente João Matos

O Governo assinou hoje um contrato com o Banco Europeu de Investimento (BEI), que atribui àquela entidade a gestão de um montante de 130 milhões de euros do Fundo de Participações JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas), com o objectivo de estimular a reabilitação urbana.

O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, explicou que este fundo de participações JESSICA "é uma espécie de mãe de todos os fundos para a reabilitação urbana que depois, caso a caso, vai dar origem a fundos específicos para apoiar acções de reabilitação urbana". Ou seja, trata-se de um instrumento destinado apenas a financiar projectos capazes de gerar retorno.

De acordo com o ministro, o papel destes fundos é "permitir o financiamento" de obras de requalificação que possam viabilizar o investimento feito "num horizonte temporal de 10/15 anos". Deste modo, explicou Nunes Correia, "o dinheiro volta ao fundo e pode partir para outra intervenção de reabilitação urbana". "Este é um projecto que pode pagar-se a ele próprio, na medida em que se vão construir habitações, áreas de escritórios, áreas de trabalho", que vão gerar retorno, explicou, dando como exemplo a regeneração de uma área indistrial.

Questionado sobre o arranque destes fundos, Nunes Correia escusou-se a avançar datas, afirmando que "a partir de agora, em qualquer momento, as entidades podem propor a constituição destes fundos". O objectivo é fomentar e financiar as operações de regeneração urbana que podem ser montadas através de parcerias público privadas - as entidades públicas podem aliar-se a privados para constituirem os Fundos de Desenvolvimento urbano