Candidata à Câmara de Valongo regista programa eleitoral no notário e irá a tribunal se não cumprir

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A Câmara de Valongo é uma das muitas que vão ter candidaturas alheias aos partidos Paulo Pimenta

Numa iniciativa inédita, a candidata independente registou ontem o seu programa eleitoral no Cartório Notarial de Valongo. O documento pode ser aí consultado pelos munícipes e funcionará como um mecanismo legal para que estes possam, literalmente, cobrar os compromissos que Maria José Azevedo assumirá na campanha eleitoral. Depois deste registo formal, os eleitores poderão accionar mecanismos judiciais caso as promessas, aliás, compromissos, como Maria José prefere chamar-lhes, não forem cumpridos até 2013. Ou seja, poderão ser colocados processos em tribunal contra a presidente - e não a câmara - exigindo indemnizações por incumprimento.

"Tenho ouvido, no terreno, uma grande irritação das pessoas com a política. Dizem que os políticos são todos iguais, que prometem mas não cumprem, que só andam atrás dos tachos", conta Maria José. "Não enfio a carapuça, embora seja também seguramente culpa de alguns políticos." Por isso, esta é a sua "contribuição para credibilizar a política".

A inspiração foi Maria José buscá-la a Espanha: "Na Catalunha, há autarquias onde isto é feito, é uma espécie de contrato público perante os cidadãos". O documento depositado no notário é subscrito pelos nove candidatos da lista Coragem de Mudar, pelo mandatário e candidatos a outros órgãos autárquicos, como a Assembleia Municipal. Ao todo, são 16 pessoas a quem podem ser imputadas responsabilidades - caso a lista ganhe.

"Só não cabem no direito de reclamação os compromissos que não dependem de nós", avisa a ainda vereadora pelo PS. Por exemplo? "Somos contra as portagens na A4 em Ermesinde e vamos empenhar-nos para que não existam, mas essa decisão não depende da autarquia."

Será esta uma estratégia de pura notoriedade política? Joaquim Barata Lopes, ex-bastonário da Ordem dos Notários, acredita que sim. Considera "interessante" que a candidata queira dar a ideia de que "não são só promessas, mas que está formalmente disposta a cumprir".

Já legalmente a questão é mais difícil. Que tem fundo legal, é inegável, que comporta alguns riscos efectivos para a autarca, também - nem que seja de imagem. "Um munícipe pode alegar que teve prejuízos e tem que provar que a culpa é da presidente, ou seja, que há um nexo entre a conduta da autarca e o dano no munícipe."

Mas só poderia ser condenada num processo de responsabilidade civil contratual, e para isso teria que ser um contrato com duas partes, quando neste caso só há uma - os candidatos. "O que significa que, pela letra da lei, dificilmente poderia ser condenada e nem sequer há tradição de os nossos tribunais condenarem uma pessoa que não tenha cumprido promessas feitas em campanha eleitoral", remata Barata Lopes.

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