Plano Estratégico de Transportes implica investimento de 30 mil milhões de euros

Foto

Nova concepção é para aplicar em dez anos e o Governo pretende que seja concretizada com base em parcerias público-privado

a O Governo colocou em consulta pública o documento que consagra a visão integrada para o sector de transportes na próxima década. O Plano Estratégico de Transportes (PET) preconiza investimentos que ficam perto dos 30 mil milhões de euros, sendo que em termos de execução temporal o maior esforço financeiro (mais de 70 por cento) é feito durante o período do Quadro de Referência Estratégico Nacional, ou seja, até 2013. E, constata-se nesse mesmo estudo, é o financiamento bancário e os privados que vão assegurar a concretização deste plano, já que ao Orçamento de Estado (via PIDDAC) não deverão ser pedidos mais do que sete por cento deste esforço financeiro.O PET resulta da transposição das
orientações estratégicas que o Governo tem vindo a aprovar para cada um dos sectores de transporte (rodoviário, ferroviário, portuário e marítimo, aeroportuário e logístico), articuladas com outros documentos e planos também já aprovados e em vigor (como o Plano Nacional de Ordenamento do Território ou a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável). Visa traçar a "visão" do que deve ser Portugal em matéria de transportes em 2020. A justificar a concretização destas medidas surge um capítulo com uma análise de matriz SWOT, onde são enumerados os pontos forte e fracos, as oportunidades e as ameaças que existem no caso de este plano não avançar, e de se enveredar pelo caminho de "nada fazer".
Nesse cenário, a repartição de passageiros agravará a primazia dada já ao transporte individual, com o carro a absorver 84 por cento dos modos utilizados - o autocarro assegurará 12,29 por cento e o comboio descerá para a casa dos 3,3 por cento. As metas definidas por este plano estratégico passam por uma repartição modal em que o carro assegura 77,6 por cento, o autocarro 14,1 por cento e o comboio 6,5 por cento.
O transporte rodoviário continuará a ter grande primazia, demonstrando o documento que, na execução do Plano Rodoviário Nacional (PRN2000), a construção de itinerários principais e complementares está em 61 por cento. Mas, nas orientações para a execução deste PET também está prevista, tal como em todos os outros planos sectoriais, uma revisão do PRN2000 - que, neste caso, deverá ser concluída até Junho de 2010.
Das quatro metas definidas no PET, é o Objectivo 1 (Portugal mais bem integrado nas cadeias europeias e mundiais de transporte) que recebe a maior parte do esforço de investimento, cerca de metade: 15,5 mil milhões de euros, absorvidos na sua quase totalidade pelos investimentos programados no sector ferroviário, em especial na alta velocidade, e no sector aeroportuário, com preponderância para o novo aeroporto de Lisboa. O Objectivo 2 (Melhor articulação entre os centros urbanos que compõem os diferentes níveis do sistema urbano nacional e entre cada centro e a restante área de influência) recebe menos de dez mil milhões de euros (34 por cento do total), englobando intervenções em estradas e algumas linhas de comboios convencionais. No Objectivo 3 (mobilidade urbana) têm especial importância as intervenções previstas nas redes viárias das principais aglomerações urbanas - variantes e estradas de acesso e distribuição de tráfego. O Objectivo 4, mais virado para a governância do sector, é constituído por acções com pouco peso em termos de investimento.
Por sector, é a area ferroviária que concentra a maior quantidade de recursos (cerca de 42 por cento), seguido do modo rodoviário (que vai absorver 38 por cento das verbas necessárias), e do aéreo (que necessita de 14 por cento do investimento previsto). O modo marítimo-portuário continua a ser o parente pobre desta equação, merecendo cerca de quatro por cento das verbas previstas.
Está definido neste documento que a construção e a exploração das grandes infra-estruturas de transporte devem ser feitas através de parcerias público-privadas.
53%

do esforço financeiro previsto para o financiamento do plano é absorvido pelos projectos da alta velocidade e do novo aeroporto de Lisboa.

Sugerir correcção