Projecto de lei do PSD

PS vai chumbar novas regras para autocaravanas

Os socialistas não vêem necessidade de criar mais legislação específica para as autocaravanas
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Os socialistas não vêem necessidade de criar mais legislação específica para as autocaravanas António Carrapato (arquivo)

Permitir o estacionamento, ainda que por 48 horas, das autocaravanas em parques nas zonas costeiras e criar mais infra-estruturas de apoio para estes veículos de turismo itinerante são dois dos objectivos do projecto de lei do PSD que é hoje discutido no plenário. A iniciativa será chumbada pelos socialistas, que não vêem necessidade de criar mais legislação específica para as autocaravanas.

A intenção do projecto de lei é, por um lado, pôr ordem no estacionamento das autocaravanas fora dos parques de campismo, situação que muitas vezes torna caóticas as zonas costeiras junto às praias. Nesse sentido, o diploma propõe a criação de locais de estacionamento exclusivos onde podem ficar durante dois dias. Mesmo nos parques de estacionamento previstos nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira deverá ser reservada uma área para as autocaravanas, segundo o diploma.

"Não podem estacionar em todo o lado que lhes apetece, mas só se pode proibir quando há alternativas", justificou o deputado Mendes Bota, autor do projecto de lei. É proposta ainda a criação de infra-estruturas de apoio nas estações de serviço de maior dimensão, onde os turistas possam, por exemplo, descarregar a caixa de esgotos do veículo.

Apesar de considerar o princípio de regulação louvável, o PS não vai deixar passar o projecto, argumentando que não há necessidade de legislar sobre a matéria. "Pode haver problemas de fiscalização, mas não sentimos necessidade de criar legislação específica até porque os veículos não estão discriminados no Código da Estrada", afirmou ao PÚBLICO a deputada do PS Isabel Jorge.

Opinião contrária assume Mendes Bota: "Então por que é que os autocaravanistas dizem que há lacunas na lei? Se a lei cobrisse estas situações, não havia ninguém a reclamar de nada".

O deputado do PSD considera que este tipo de turismo pela natureza itinerante não se esgota nos parques de campismo e que a legislação produzida pelo actual Governo "é insuficiente" por tentar enquadrar as autocaravanas no regime dos empreendimentos turísticos.

Na exposição de motivos do projecto de lei, é assinalado que entram em território nacional cerca de 50.000 caravanas e que só em Portugal estão registadas mais de cinco mil.