Tiago Monteiro obrigado a devolver um milhão de euros ao Estado português

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O dinheiro em causa foi dado para promover a "Marca Portugal" na Fórmula 1, em 2007, ano em que Tiago Monteiro não chegou a participar no campeonato Paulo Ricca (arquivo)

Outros dois milhões de euros que subsidiaram o desportista no escalão máximo do desporto automóvel, atribuídos pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), através do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), foram considerados “ilegais” num acórdão do Tribunal de Contas (TC), a que o PÚBLICO teve acesso.

Uma verba que poderá ter de ser reposta pelos responsáveis pela sua autorização e pagamento: o secretário de Estado, Laurentino Dias, e o presidente do IDP Luís Sardinha, respectivamente, caso o Ministério Público (que irá analisar o acórdão) decida levar o caso a julgamento.

"Ilegal” e “indevido” foram os termos aplicados pelo TC aos dois milhões de euros atribuídos pela SEJD, que permitiram a Tiago Monteiro manter-se na Fórmula 1 em 2006. No relatório da auditoria aos exercícios de 2006 e 2007 do IDP, este organismo não encontrou justificação para o Estado português ter custeado a presença do piloto, ao serviço da equipa Midland (ex-Jordan) no Mundial de Fórmula 1, justificando com o não enquadramento desta despesa “nas atribuições do IDP e nas competências da SEJD”.

Problemático foi também o adiantamento de um milhão de euros autorizados pela SET, através do Turismo de Portugal (entidade pública responsável pela promoção da actividade turística), para patrocinar Tiago Monteiro na temporada de 2007, num contrato celebrado a 22 de Setembro de 2006. A verba teve como beneficiária a equipa de Fórmula 1 Midland (empresa que adquiriu a Jordan), onde alinhou Tiago Monteiro, mas que acabou por não integrar o português nas suas fileiras na época em causa. O dinheiro não seria devolvido, levando o Turismo de Portugal a avançar com uma acção cível para a sua restituição, acabando as partes por chegar a um acordo. Uma informação confirmada ontem ao PÚBLICO por Edmar Monteiro, pai e ex-representante de Tiago Monteiro, que não especificou os pormenores do processo, por se encontrar fora de Portugal.

Estes patrocínios do piloto português, que possibilitaram a sua entrada na Fórmula 1, remontam ainda ao anterior Governo de Santana Lopes. Depois de receber garantias do executivo, através do ex-ministro-adjunto Gomes da Silva, Tiago Monteiro acabou por assinar um contrato com a Jordan a 3 de Fevereiro de 2005, num acordo que envolvia o pagamento de seis milhões de euros, em quatro tranches de 1,5 milhões, a liquidar ao longo desse ano de estreia. As eleições antecipadas vieram comprometer o processo, mas o novo Governo reiteraria as anteriores promessas.

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