Governo à beira de assumir compromissos de construção no TGV

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O ministro Santos Silva ameaça com indmnizações

"O Governo não tem neste momento em mãos nenhum processo de decisões futuras" sobre grandes investimentos públicos, afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, ao PÚBLICO, em jeito de resposta ao PSD, que não perdeu tempo a pedir a suspensão dos grandes projectos. "Há certas obrigações que compete ao Governo assumir em nome do Estado, obrigações contratuais assumidas, pois há concursos a decorrer e obras em curso", acrescentou o governante.

No entanto, das grandes empreitadas de transportes previstas, é na construção de novas vias rodoviárias que se assumiram já compromissos firmes de adjudicação a empresas privadas, embora o mesmo esteja à beira de acontecer na alta velocidade ferroviária, indicou por seu turno uma fonte do gabinete do ministro das Obras Públicas, Mário Lino.

Desde 2005, entregaram-se a privados sete concessões rodoviárias de Norte a Sul do país, num investimento superior a 3901 milhões de euros. Previstas para adjudicação, ainda antes do final do ano, estão outras duas rodovias: as auto-estradas do Centro e do Pinhal Interior.

Sem compromissos empresariais quanto à respectiva construção e exploração estão para já o futuro aeroporto internacional de Lisboa e as linhas de alta velocidade ferroviária, mas alguns à beira da adjudicação a poucos meses das eleições legislativas de Outubro.

É o caso do lado português da ferrovia de alta velocidade Lisboa-Madrid, a linha do TGV que está mais adiantada. O início da construção até à fronteira com Espanha está previsto para o próximo ano.

Para já, as propostas finais para o troço Poceirão-Caia (na fronteira luso-espanhola) foram entregues no final de Maio por dois consórcios empresariais liderados pela Soares da Costa e pela Mota-Engil. A adjudicação final está agendada ainda para este mês, com propostas de construção entre 1334 a 1359 milhões de euros avançadas pelos dois concorrentes, que terão também a seu cargo a manutenção da nova infra-estrutura por 40 anos. O Estado deverá comprometer-se também com garantias para uma parte do empréstimo financeiro.

Quanto ao trecho Lisboa-Poceirão, que inclui a terceira travessia sobre o Tejo, o concurso foi lançado em Março deste ano e as propostas das empresas concorrentes deverão ser entregues dentro de um mês, no âmbito de um investimento global estimado de quase 1930 milhões de euros.

Já o concurso do aeroporto internacional de Lisboa deverá ser lançado no início do Verão, numa obra estimada em 4,9 mil milhões de euros. Mais próxima está a adjudicação do estudo de impacto ambiental, prevista para os próximos dias.

"Se um próximo Governo decidir travar algum destes projectos, pagará as indemnizações e o ónus político da sua decisão", conclui por sua vez Santos Silva, referindo-se também aos projectos lançados no início do ano, como as obras em escolas.