É na construção de novas vias rodoviárias que se assumiram já compromissos firmes de adjudicação a empresas privadas, embora o mesmo esteja à beira de acontecer na alta velocidade ferroviária, indicou por seu turno uma fonte do gabinete do ministro das Obras Públicas, Mário Lino.

"O Governo não tem neste momento em mãos nenhum processo de decisões futuras" sobre grandes investimentos públicos, afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, ao PÚBLICO, em jeito de resposta ao PSD, que não perdeu tempo a pedir a suspensão dos grandes projectos. "Há certas obrigações que compete ao Governo assumir em nome do Estado, obrigações contratuais assumidas, pois há concursos a decorrer e obras em curso", acrescentou o governante.

No entanto, das grandes empreitadas de transportes previstas, é na construção de novas vias rodoviárias que se assumiram já compromissos firmes de adjudicação a empresas privadas, embora o mesmo esteja à beira de acontecer na alta velocidade ferroviária, indicou por seu turno uma fonte do gabinete do ministro das Obras Públicas, Mário Lino.

Desde 2005, entregaram-se a privados sete concessões rodoviárias de Norte a Sul do país, num investimento superior a 3901 milhões de euros. Previstas para adjudicação, ainda antes do final do ano, estão outras duas rodovias: as auto-estradas do Centro e do Pinhal Interior.

Sem compromissos empresariais quanto à respectiva construção e exploração estão para já o futuro aeroporto internacional de Lisboa e as linhas de alta velocidade ferroviária, mas alguns à beira da adjudicação a poucos meses das eleições legislativas de Outubro.

É o caso do lado português da ferrovia de alta velocidade Lisboa-Madrid, a linha do TGV que está mais adiantada. O início da construção até à fronteira com Espanha está previsto para o próximo ano.

Para já, as propostas finais para o troço Poceirão-Caia (na fronteira luso-espanhola) foram entregues no final de Maio por dois consórcios empresariais liderados pela Soares da Costa e pela Mota-Engil. A adjudicação final está agendada ainda para este mês, com propostas de construção entre 1334 a 1359 milhões de euros avançadas pelos dois concorrentes, que terão também a seu cargo a manutenção da nova infra-estrutura por 40 anos. O Estado deverá comprometer-se também com garantias para uma parte do empréstimo financeiro.

Quanto ao trecho Lisboa-Poceirão, que inclui a terceira travessia sobre o Tejo, o concurso foi lançado em Março deste ano e as propostas das empresas concorrentes deverão ser entregues dentro de um mês, no âmbito de um investimento global estimado de quase 1930 milhões de euros.

Já o concurso do aeroporto internacional de Lisboa deverá ser lançado no início do Verão, numa obra estimada em 4,9 mil milhões de euros. Mais próxima está a adjudicação do estudo de impacto ambiental, prevista para os próximos dias.

"Se um próximo Governo decidir travar algum destes projectos, pagará as indemnizações e o ónus político da sua decisão", conclui por sua vez Santos Silva, referindo-se também aos projectos lançados no início do ano, como as obras em escolas.