A gigante petrolífera multinacional Shell acordou pagar 15,5 milhões de dólares num acordo extra-judicial do processo em que estava demandada por cumplicidade em casos de violação dos direitos humanos, incluindo a morte do escritor nigeriano e activista ambiental Ken Saro-Wiwa, em 1995, pelo regime militar que na altura governava o país.

O valor da indemnização, paga aos familiares de Saro-Wiwa e outros oito manifestantes enforcados na sequência dos protestos feitos, foi confirmado pelos advogados de ambas as partes. O acordo surge quando o caso – que se arrasta há mais de uma década – estava prestes a ser levado a julgamento num tribunal de Manhattan, co-patrocinado pela organização nova-iorquina Centro para os Direitos Constitucionais. O processo foi fundado numa lei norte-americana de 1789 que exige às empresas com uma presença substancial nos Estados Unidos que respeitem as leis deste país em qualquer parte do mundo.

A Shell era acusada de cumplicidade com o regime militar do então Presidente Sani Abacha nos enforcamentos do escritor e dos outros oito activistas, que foram condenados num julgamento considerado uma farsa. Saro-Wiwa, fundador do muito popular Movimento para a sobrevivência do povo Ogoni, conseguira fazer com que a Shell suspendesse as suas actividades no Sul da Nigéria, acusando a multinacional de poluir o ambiente e de justificar a presença dos militares no Delta do Níger.

Tendo mantido sempre a rejeição destas acusações, a Shell poupou-se, com este acordo, ao julgamento que se adivinhava muito longo e danoso para a imagem da empresa. “Mesmo estando preparados para ir a tribunal, acreditamos que o caminho certo é concentrarmo-nos no futuro do povo Ogoni, algo muito importante para a paz e estabilidade na região”, argumentou o director executivo da Shell, Malcolm Brinded, citado pela agência noticiosa Reuters. Quanto ao acordo agora firmado com os queixosos: “Este gesto também reconhece que os queixosos e outros sofreram, apesar de a Shell não ter participado na violência que ocorreu”.

“Litigámos com a Shell durante 13 anos e finalmente os queixosos vão ser compensados pelas violações de direitos humanos que sofreram”, avaliou o advogado norte-americano das famílias dos activistas mortos, Paul Hoffman, sublinhando que mesmo que com uma vitória em tribunal os demandantes tinham seguramente pela frente muitos anos em recursos de sentença.Outro advogado dos queixosos precisou que uma parte do dinheiro pago pela Shell irá directamente para os seus clientes e uma outra fatia, no valor de cinco milhões de dólares, será canalizada para financiar o povo Ogoni, depois de pagos os honorários dos advogados.