A maioria relacionada com alteração do local de voto

Europeias: CNE regista mais de 250 queixas e pedidos de esclarecimento

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já recebeu hoje mais de 250 queixas e pedidos de esclarecimento desde a abertura das urnas, registando-se muitas situações de "revolta" por dificuldades relacionadas com o cartão do cidadão.

Segundo o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, os telefonemas de protesto sobre o novo documento de identificação devem-se sobretudo ao facto de muitas pessoas não se terem apercebido da importância da carta enviada pela Direcção-Geral da Administração Interna com o novo número de eleitor, que pode implicar a alteração da mesa de voto.

Até às últimas eleições, o cidadão tinha de ir à Junta requerer o recenseamento, mas agora o Estado recenseia automaticamente todos os cidadãos que atingem 18 anos e que alteram o documento de identificação consoante a área de residência.

"Uma pessoa que mora em Oeiras mas vota em Sintra e deitou fora a carta, chega a Sintra e percebe que está recenseada onde mora. Claro que isto motiva revolta, mas a lei prevê prazos para as pessoas reclamarem", disse Nuno Godinho de Matos à Lusa.

De acordo com o representante, grande percentagem das queixas e pedidos de esclarecimentos está relacionada com a ausência nos cadernos eleitorais de pessoas que estão vivas e moram em Portugal, propaganda eleitoral junto de mesas de voto e irregularidades na situação de ex-emigrantes.

Neste caso, explicou, o cidadão recenseado em Portugal foi para o estrangeiro, actualizou o recenseamento e disse que, nas eleições para o Parlamento europeu votava no país onde se encontrava, sendo o seu nome descarregado no caderno eleitoral português e carregado no recenseamento do consulado português do país para onde se encontra.

No entanto, quando regressou a Portugal defitinitivamente, actualizou o recenseamento mas esqueceu-se de pedir para passar a votar cá nas europeias.

A CNE apontou duas situações consideradas de maior gravidade: uma em Fanhões, Loures, onde os delegados credenciados para assistir ao acto eleitoral foram impedidos de desempenhar a sua função por a credencial estar incorrectamente impressa (já solucionada) e outra no concelho de Santarém, onde o presidente de uma Junta de Freguesia apelou à abstenção como forma de protesto contra o traçado de uma estrada.

Nuno Godinho de Matos disse ainda que foram recebidas "bastantes" reclamações sobre a emissão "inoportuna" de um programa sobre participação eleitoral da juventude na TVI 24, onde pessoas de várias cores políticas assumiram as suas posições partidárias.

Contactado pela Lusa, o sub-director da estação televisiva, Mário Moura, disse que o canal não recebeu "nenhuma queixa" e "não tem conhecimento" da situação.