Nova legislação corta acesso à Internet

Ministro da Cultura diz que solução francesa para pirataria não é adequada a Portugal

Pinto Ribeiro não considera que exemplo francês seja adequado a outros países da UE
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Pinto Ribeiro não considera que exemplo francês seja adequado a outros países da UE Pedro Cunha/PÚBLICO

O ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, opôs-se hoje em Bruxelas à penalização dos downloads ilegais sem decisão judicial, distanciando-se de uma lei aprovada pelo parlamento francês.

"Parece-me que é um projecto muito adaptado, se calhar, às circunstâncias e às condições político-jurídicas e ao passado francês, mas não me parece que seja a via a ser seguida pelos outros países da União Europeia", disse Pinto Ribeiro à margem de uma reunião dos ministros da Cultura da União Europeia.
Os deputados franceses adoptaram hoje um projecto de lei que prevê sancionar os descarregamentos ilegais de ficheiros (principalmente de música e filmes) com um corte do acesso à Internet em caso de reincidência.
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A medida tem provocado polémica, em parte porque o processo não envolve qualquer tribunal, dando o utilizador como culpado sem que haja lugar a uma avaliação dos casos por um juíz. O processo de decisão francês foi seguido atentamente por muitos países europeus.

"Nós somos um país que tem uma história e um regime de estado de direito específicos. Vivemos 48 anos sob ditadura e portanto não compreendemos facilmente soluções que tenham uma leitura censória", resumiu Pinto Ribeiro.