Autor da iniciativa foi ouvido ontem no Parlamento

Petição a favor da responsabilização dos pais dos alunos já tem 16.500 assinaturas

Professor ouvido no Parlamento queixa-se da indisciplina nas escolas
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Professor ouvido no Parlamento queixa-se da indisciplina nas escolas Daniel Rocha (Arquivo)

A ideia de que os pais devem ser responsabilizados pelo comportamento dos filhos nas escolas – inclusivamente multados se for caso disso – já recolheu 16.500 assinaturas. A informação foi prestada hoje, no Parlamento, pelo professor que lançou uma petição sobre o tema.

“Temos hoje uma situação ao nível das escolas de violência e indisciplina e quando confrontamos os pais não temos muito sucesso”, disse Luís Braga, presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, em Viana do Castelo, hoje ouvido pelos deputados da comissão parlamentar de Educação.

A 8 de Abril foram entregues na Assembleia da República cerca de 15.000 assinaturas a pedir alterações legislativas que responsabilizem os pais. Hoje, o presidente da comissão, António José Seguro (PS), garantiu que no dia 19 estará pronto um parecer sobre esta matéria, a elaborar pela deputada socialista Rosalina Martins, seguindo-se a votação para agendamento.

“Uma petição com 16.500 assinaturas é obra em termos de matéria que os cidadãos querem ver discutida na Assembleia da República”, reconheceu Seguro.

Luís Braga considerou que as associações de pais são por vezes pouco representativas do universo de alunos e lamentou que quando chama os encarregados de educação à escola seja frequentemente confrontado com a indisponibilidade destes por motivos laborais.

“Devíamos ter mecanismos para convocar os pais de forma mais oficial”, sugeriu, acrescentando que o estatuto do aluno foi feito “por pessoas que não sabem o que é o dia-a-dia nas escolas”.

O professor quer responsabilizar os pais pelos danos que os alunos provocam nas escolas. E contou que no estabelecimento de ensino onde trabalha vai gastar brevemente 1500 euros com arranjos de portas.

O autor da petição propõe inclusive multas para as famílias negligentes e a retirada de prestações sociais.

Luís Braga pediu ao Parlamento “um sinal claro” sobre as agressões a professores e restantes funcionários das escolas: “Temos pessoal a ganhar 450 a 500 euros e que vivem um ‘stress’ que as forças de segurança não vivem”.

O deputado do CDS-PP Abel Baptista manifestou apoio ao professor e defendeu a necessidade de ouvir os pais, “os primeiros responsáveis pela educação dos filhos”, considerando que a petição contém questões que “preocupam muito a sociedade portuguesa”.

Também Fernando Antunes, do PSD, considerou as questões “bem prementes” e manifestou a solidariedade do seu partido perante as dificuldades “sentidas no terreno”. Criticou também o estatuto do aluno e a falta de “cobertura legal” para os funcionários públicos acompanharem os filhos.

Rosalina Martins sublinhou, por seu lado, que o agrupamento escolar a que pertence Luís Braga se situa numa zona problemática e que hoje a participação dos pais na escola é, em termos gerais, maior do que há 10 anos. Porém, acrescentou, o documento contém “contributos interessantes” para trabalho a desenvolver nesta área.

Já Luísa Mesquita, deputada não inscrita, defendeu a necessidade de se assumir que existe violência na escola para se poder “enfrentar o problema”, sem “medo das palavras”. “Existe violência na escola, como existe no bairro, na discoteca, na família e é preciso um ordenamento jurídico para resolver isto.”

Para Ana Drago, do Bloco de Esquerda, é necessário dar à escola instrumentos para responder às dificuldades. A aplicação de multas não é, contudo, a solução adequada.