Trabalhadores a recibo verde voltam a gerar polémica com as Finanças

Esta nova polémica é noticiada hoje pelo Jornal de Negócios. O Ferve assegura que estão em causa os mesmos factos que deram origem à primeira notificação, em Dezembro, a 200 mil trabalhadores independentes - a falta de entrega da declaração anual de IVA - e os mesmos anos.

A diferença é que, agora, o valor da multa subiu de 124 para 154,50 euros por cada um dos exercícios em falta. As novas cartas seguiram nos últimos dias e, segundo adiantou Cristina Andrade, porta-voz do movimento ao Negócios, entre os multados estão tanto aqueles trabalhadores que não aproveitaram ou cumpriram de forma deficiente as condições para serem amnistiados, como independentes que seguiram todos os passos previstos.

No seu site (http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com), o movimento explica o sucedido.

Em Dezembro de 2008, o Ministério das Finanças emitiu cerca de 200 mil multas aos contribuintes independentes, no valor de 124 euros cada uma. Em Dezembro do ano passado, a aplicação destas coimas prendia-se com a não entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal (IES-DA), um documento que replica a informação trimestralmente providenciada pelos contribuintes e cuja não entrega em nada lesa a fazenda pública. Depois disso, a dia 15 de Dezembro, “após veemente contestação”, lê-se no site do Ferve, o Ministério das Finanças recuou e anunciou que, conquanto as/os trabalhadoras/as procedessem à entrega da IES-DA, até 31 de Janeiro de 2009, as multas seriam revogadas.

Mas não terá sido bem assim que tudo se passou. “Esta semana, descobrimos que muitos de nós deveriam também ter entregado o ‘anexo O’, um documento que, mais uma vez, sumariza e replica informação que já consta das declarações trimestrais do IVA e cuja não entrega em nada lesa o Estado. Desta vez, a multa é de 154,50 euros, por cada 'anexo O' em falta”, sublinha o Ferve.

O anexo “O” é obrigatório para os contribuintes independentes que tenham recebido mais de 25.000 euros de uma única entidade, o que significa cerca de 1500 euros mensais, após os descontos obrigatórios para o IRS e para a Segurança Social. “Ora, o FERVE está atónito perante este emaranhado burocrático, que ultrapassa a compreensão de qualquer normal trabalhador” e, como tal, sugere que “alguém que recebe, em média, 1500 euros de uma entidade é, potencialmente, um ‘falso’ recibo verde, uma vez que se encontrará na dependência económica do beneficiário da actividade”, logo, pede ao Ministério das Finanças que informe a Autoridade para as Condições de Trabalho o nome das entidades em causa, de modo a que esta “possa, com a maior celeridade, averiguar da legalidade das situações de trabalho deste trabalhadores, fazendo converter em contratos de trabalho os ‘falsos’ recibos verdes”. Por último, o Ferve pede ainda às Finanças que recue novamente nestas coimas “anulando as multas aplicadas por não entrega do ‘anexo O’”.

Recorde-se que, tal como o PÚBLICO noticiou a seis de Abril, em relação às coimas enviadas em Dezembro do ano passado a mais de oito mil contribuintes, no dia 2 do presente mês, apenas cerca de 57 por cento destes contribuintes é que já foram ressarcidos, continuando mais de 3700 sem receber de volta as coimas que pagaram.