Torne-se perito

Autoridades portuguesas em alerta para eventual presença do PCC no país

PJ e SEF negam ter indícios da presença de qualquer braço do Primeiro Comando da Capital em Portugal,
mas asseguram estar atentos e não subestimam o perigo

a As autoridades portuguesas estão em alerta, mas garantem que até agora não detectaram a presença de qualquer braço da organização criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital (PCC) em Portugal. Encaram como mais um aviso o relatório do Departamento de Estado norte-americano, que fala na possibilidade de o grupo se instalar no país. Só no ano passado, a ANA - Aeroportos de Portugal contabilizou um tráfego aéreo de 1,27 milhões de passageiros entre os dois países. A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Maria José Morgado, garante que não conhece nenhum processo concreto que envolva esta organização brasileira. Mas admite: "Há a possibilidade de eles se instalarem cá e ela não deve ser subestimada". Por isso, em Dezembro passado, estiveram em Lisboa dois elementos da Polícia Federal brasileira para trocar informações e experiências. "O objectivo foi fazer uma acção de formação sobre criminalidade violenta e não sobre o PCC", realça a procuradora. Claro que o assunto foi abordado.
Na Polícia Judiciária (PJ) o discurso é o mesmo. "A PJ está permanentemente atenta à possibilidade de qualquer organização criminosa, independentemente da sua natureza e país de origem, desenvolver a sua actividade no país, procurando adoptar antecipadamente as medidas adequadas para que tal não aconteça", afirma fonte da direcção nacional.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) repete o que foi dito pelo seu director em Janeiro, depois da vinda dos dois polícias brasileiros: "Não existem quaisquer indícios quanto à permanência e actividade de elementos do PCC em Portugal".
130 mil brasileiros ilegais
Os últimos dados oficiais dizem que Portugal tem perto de 67 mil brasileiros legais e uma estimativa do ministério brasileiro das Relações Externas aponta para 130 mil ilegais, o que justifica um oficial de ligação do SEF no Brasil, que assegura um contacto permanente com os brasileiros.
O próprio Departamento de Esta-
do dos EUA admite apenas uma "possibilidade" quando insinua que as organizações criminosas PCC e Comando Vermelho (CV) desenvolvem tentáculos em Portugal. Na Bolívia e no Paraguai é certo que estão. No México e na Colômbia, onde integrantes dos dois grupos são treinados pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), também. Para os especialistas norte-americanos, tanto o CV como o PCC desenvolvem uma estratégia de internacionalização com objectivos claros: disseminar o tráfico de droga e armas e estabelecer ligações com grupos à margem da lei que actuam noutros países. O lucro vindo do estrangeiro ajudaria as organizações a comprar armas e a manter o controlo de favelas no Rio de Janeiro e São Paulo.
É neste complexo xadrez que surge Portugal - uma alusão também já alvitrada pela Polícia Federal (PF) do Brasil. No relatório anual do Departamento de Estado, que traça a situação das drogas no mundo, os investigadores são contundentes em afirmar que o país é a porta de entrada de cocaína na Europa - por afinidades linguísticas e pela localização geográfica, considerada estratégica. "Portugal tem a mesma língua que os integrantes do PCC e do CV, está rodeado de mar, perto de África. Não digo que se esteja a criar células locais, mas é de todo pertinente que esses grupos tenham gente por lá", sublinha ao PÚBLICO Elizabeth Süssekind, antiga secretária nacional de Justiça e professora de Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
O relatório, referente a 2008, foi feito ainda sob a administração de George W. Bush. As autoridades brasileiras que investigam a internacionalização do PCC são, no entanto, cépticas sobre a presença da organização em Portugal. "Pelos dados que possuo, os integrantes do PCC e do CV que podem estar em Portugal não estarão a criar facções para praticarem homicídios ou sequestros; a intenção será escoar droga e desenvolver contactos para o tráfico de armas", disse ao PÚBLICO uma dos investigadores da PF. "Em relação à criação de um alegado Primeiro Comando de Portugal formado por imigrantes brasileiros, não me parece que faça, para já, qualquer sentido [a sua ligação ao PCC], o que não significa que não andem por lá a estabelecer contactos", frisou o mesmo investigador.

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