Linha de água começou a ser transformada num túnel em cimento

Ambiente embarga obra camarária na ribeira de Albufeira por falta de licenciamento

A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve embargou a obra de encanamento da ribeira de Albufeira, por falta de licença. A obra, adjudicada por 7,25 milhões de euros, faz parte do conjunto dos "grandes projectos" da cidade, incluindo o alargamento da via rodoviária numa das principais entradas da cidade. O município, além de arriscar o pagamento de uma coima, pode ter de "repor a situação" e retirar as manilhas já instaladas.

A presidente da ARH, Valentina Calixto, manifesta o receio de que esta intervenção, num troço de 800 metros da ribeira, "possa vir a agravar a situação de inundações", que sucedem com frequência na Baixa da cidade. O presidente da Câmara de Albufeira, Desidério Silva, contrapõe que se trata de uma "obra decisiva" para o futuro do concelho, enquanto grande centro turístico. "A água da ribeira não tinha qualidade e a linha de água estava transformada numa lixeira". Nesse caso, responde a responsável pela gestão da rede hidrográfica, "o que se deve fazer é tratar a água, não é entubar".

O projecto contempla a criação de espaços verdes e de lazer junto à ribeira e a construção de uma estrada com duas vias de rodagem em cada sentido e separador central. Desidério Silva considera que esta é a "obra que faltava fazer para ligar o centro urbano à Via do Infante, já que a Estradas de Portugal tem previsto dar continuidade à rodovia, permitindo assim uma maior fluidez do tráfego". Na esperança de o embargo ser levantado, Desidério Silva afirmou que vai submeter à apreciação da ARH o projecto "elaborado por especialistas na matéria, a partir de um concurso público em que participaram 16 empresas".

Valentina Calixto acha que o "objectivo da requalificação da ribeira é interessante, mas têm de ser vistas as consequências que pode acarretar". A responsável lembra que a ribeira entubada permite o escoamento com maior rapidez das águas para o centro da cidade em direcção ao mar: "A linha de água deixa de cumprir a sua função ecológica." O embargo de sexta-feira passada, acrescentou, "poderia ser evitado se tivesse sido submetido o projecto para avaliar".

O autarca eleito pelo PSD diz que é a câmara quem "faz a limpeza e trata as linhas de água, e como tal, a principal preocupação dos serviços foi assegurar a elaboração de projecto tecnicamente eficaz, dando continuidade àquilo que tem vindo a ser feito". O pedido de licenciamento, admitiu, "efectivamente não foi feito".

A região hidrográfica foi criada em Outubro do ano passado, mas Valentina Calixto já era, antes, responsável pela área do Ambiente na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. Este é o primeiro conflito que surge entre a administração central e local no âmbito das competências reforçadas na área do ambiente do novo organismo.