Conde Rodrigues visitou hoje os tribunais de Anadia, Estarreja e Aveiro

Mapa Judiciário: secretário da Justiça diz que nunca se investiu tanto na requalificação dos tribunais

O período experimental do novo Mapa Judiciário, que organiza os actuais 231 tribunais de comarca em 39 circunscrições, vai durar dois anos
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O período experimental do novo Mapa Judiciário, que organiza os actuais 231 tribunais de comarca em 39 circunscrições, vai durar dois anos Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO

O secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, destacou hoje que, no âmbito do novo mapa judiciário, está em curso "um investimento como nunca foi feito na recuperação e requalificação dos tribunais".

Conde Rodrigues visitou hoje as obras de adaptação dos tribunais de Anadia, Estarreja e Aveiro ao novo mapa judiciário, inseridos na comarca experimental do Baixo Vouga, onde está a ser feito um investimento de seis milhões de euros que permitirá criar mais sete salas de audiência, melhorar as condições dos edifícios e receber as novas valências criadas pela reforma.

O secretário de Estado iniciou a visita ao Baixo Vouga, esta manhã, por Anadia, cujo tribunal vai ser dotado de mais uma sala de audiências e onde estão a ser gastos cerca de 750 mil euros na requalificação do edifício, recebendo, para além da pequena e média instância cível e criminal que já possuía, um juízo de grande instância cível.

Em Estarreja, o tribunal, inaugurado há 20 anos, está em obras de reestruturação, com um custo global de 800 mil euros.

As obras de adaptação passam pela mudança da secretaria para o rés-do-chão, onde funcionaram o notário e o registo predial, o que permite criar uma segunda sala de audiências e novos gabinetes.

Conde Rodrigues assina com José Eduardo Matos, presidente da Câmara de Estarreja, um protocolo de permuta com a autarquia: o Ministério da Justiça cede as casas dos magistrados e a Câmara assegura um novo espaço para as conservatórias civil e predial, libertando espaços no edifício do Tribunal.

O membro do governo conclui o périplo pelo Baixo Vouga em Aveiro, onde verifica como estão a evoluir as obras de adaptação do antigo Convento das Carmelitas para albergar o novo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que o Ministério da Justiça pretende ver a funcionar já em Abril.

Trata-se de uma solução provisória, já que está prevista para os terrenos contíguos a construção do Campus da Justiça de Aveiro, para concentrar os vários tribunais dispersos pela cidade e cujo concurso, segundo disse à Lusa Conde Rodrigues, "está a ser preparado para lançar até final de Março".

Pequenas obras de adaptação estão também a ser feitas na antiga casa dos magistrados, que vai receber o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), criado no âmbito do novo mapa judiciário, bem como os serviços do Ministério Público, e no Palácio da Justiça, cujas instalações vão receber o novo Juízo de Comércio.

A reforma do Mapa Judiciário vai arrancar a 14 de Abril nas três comarcas piloto: Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Lisboa Noroeste.

O período experimental do novo Mapa Judiciário, que organiza os actuais 231 tribunais de comarca em 39 circunscrições, vai durar dois anos, devendo a reforma estender-se ao resto do país em 2011.

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