As três clínicas privadas autorizadas para a prática de interrupção voluntária de gravidez (IVG) em Portugal fizeram cerca de um terço (5530) do total de abortos (16.784) no primeiro ano de vigência da nova lei. E usam sobretudo o método cirúrgico (com anestesia geral) em vez do medicamentoso, ao contrário do que acontece nos hospitais públicos.

Uma opção que a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) questiona no relatório da acção de fiscalização que em 2008 efectuou nestes estabelecimentos e que ontem foi divulgado. As clínicas fazem maioritariamente IVG cirúrgicas com aspiração por vácuo (com sondas metálicas) ou curetagem. E uma delas fez mais de cinco mil abortos.

É necessário aumentar a escolha da mulher em relação ao método utilizado, defendem os inspectores e peritos que visitaram estas clínicas e que recomendam o encaminhamento das mulheres para consultas de planeamento familiar e a disponibilização de métodos contraceptivos após o aborto, como estipula a lei.

Apesar de as três unidades - a Clínica dos Arcos e o hospital do SAMS, em Lisboa, e a clínica de Oiã (Aveiro) - apresentarem genericamente boas condições, nomeadamente "boa acessibilidade", "bom acolhimento" e "aborto seguro", durante a fiscalização foram detectadas várias deficiências, nomeadamente processos clínicos quase sempre incompletos, registos de analgesia nulos ou escassos e não constituição formal das comissões de controlo da infecção.

A IGAS considera ainda que é urgente a criação de legislação específica sobre os requisitos técnicos necessários para o licenciamento deste tipo de unidades e pede à Direcção-Geral da Saúde que os defina. E quer que a Ordem dos Médicos clarifique o âmbito e alcance do conceito de objecção de consciência, porque é frequente que os profissionais se declarem objectores apenas no caso das IVG a pedido da mulher. A inspecção recomenda também que as clínicas criem equipas multidisciplinares (médicos, enfermeiros, psicólogos e técnicos de serviço social), com horários flexíveis, e que disponibilizem contactos acessíveis, como números de telemóvel.

Desde que a nova lei que excluiu a ilicitude da IVG a pedido da mulher (quando realizada até às 10 semanas em estabelecimento autorizado) entrou em vigor, em Julho de 2007, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde recebeu apenas duas queixas sobre clínicas que estariam a funcionar ilegalmente.

Uma delas era a que foi encerrada pela PSP do Porto na semana passada, um caso que a IGAS investigou em dois meses e remeteu para o Ministério Público em Fevereiro de 2008, por haver indícios da prática de crime. No outro caso, uma clínica situada em Lisboa, foi anunciado que se iria pedir o licenciamento à DGS.