Vieira de Almeida requeridos a prestar informações

Fluxos monetários relacionados com Freeport esclarecidos à PJ, garantem advogados

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport está relacionado com suspeitas de corrupção
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O processo relativo ao espaço comercial do Freeport está relacionado com suspeitas de corrupção Rui Gaudêncio (arquivo)

A sociedade de advogados Vieira de Almeida, que representa a Freeport, garantiu hoje ter esclarecido à Polícia Judiciária todos os movimentos financeiros relacionados com a compra dos terrenos onde se situa o centro comercial em Alcochete.

Em comunicado, a Vieira de Almeida (VdA) confirma ter sido alvo de buscas por parte das autoridades, esclarecendo que as diligências hoje realizadas "incidiram apenas sobre o chamado caso Freeport", não abrangendo a sociedade de advogados, nem os seus sócios ou colaboradores.

"Foi hoje requerida à VdA pelas autoridades competentes que prestasse informações, tendo as mesmas sido disponibilizadas nos termos da lei. A VdA esclareceu todos os fluxos financeiros em que interveio, sempre como representante legal da Freeport, nomeadamente o que se relaciona com o contrato de compra e venda do imóvel onde se localiza o Outlet, no montante de 1175 milhões de escudos" (cerca de cinco milhões de euros), refere a sociedade de advogados.

No documento, a VdA esclarece ainda que este valor se reporta "integralmente" ao pagamento dos terrenos, como consta na escritura celebrada em Setembro de 2000.

"A VdA é desde o início representante legal da Freeport em Portugal. No âmbito desta assessoria, a VdA prestou à Freeport, uma sociedade cotada em Inglaterra, serviços jurídicos nas diferentes fases de desenvolvimento do projecto, em moldes similares aos prestados à generalidade dos clientes internacionais", adianta a sociedade de advogados.

Antes de divulgar este comunicado, a Vieira de Almeida Associados diz ter mostrado previamente o seu teor ao juiz de instrução e aos procuradores presentes na diligência, que nada opuseram aos seus termos", assim como ao presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, que o aprovou."

A edição online do semanário Sol avançou hoje que, além do escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados, a casa e as empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, e o ateliê de arquitectos Capinha Lopes foram hoje alvo de buscas, no âmbito do 'caso Freeport'.

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei.

O caso tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal “O Independente”, a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente.

Posteriormente, a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport.

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