Escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida também foi investigado

Caso Freeport: buscas a tio de Sócrates foram feitas a pedido das autoridades inglesas

Em causa está a alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo decidida dias antes das legislativas de 2002
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Em causa está a alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo decidida dias antes das legislativas de 2002 Rui Gaudêncio (arquivo)

As buscas hoje feitas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal e pela Polícia Judiciária, no âmbito do caso Freeport, na casa e empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, e no escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida, estão a ser realizadas na sequência de uma carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas às portuguesas, segundo apurou o PÚBLICO.

As autoridades britânicas têm em curso uma investigação criminal sobre o licenciamento da construção do Freeport de Alcochete, e, segundo o “Sol”, têm uma lista de 15 suspeitos de corrupção e fraude fiscal, encabeçada por um ex-ministro de António Guterres. Agora pediram às autoridades portuguesas para avançarem com algumas diligências, nas quais se incluem as buscas de hoje.

Na sequência das diligências, as autoridades levaram documentação diversa e alguma referente a “offshores antigas”, segundo disse Júlio Carvalho Monteiro. Ao semanário “Sol” o empresário informou, ainda, que a contabilidade da sua empresa de Setúbal – a imobiliária ISA – foi apreendida e que a polícia referiu também um email sobre o licenciamento da superfície comercial que terá sido enviado para o Freeport.

Eduardo Capinha Lopes, arquitecto que assina o projecto de Alcochete, foi também hoje alvo de buscas, segundo o "Sol".

A 10 de Janeiro o “Sol” noticiou que as autoridades judiciais inglesas tinham uma lista de 15 suspeitos de corrupção e fraude fiscal, encabeçada por um ex-ministro de António Guterres. Os outros suspeitos que terão estado na origem do desfalque à empresa inglesa de “outlets” são administradores do Freeport, autarcas portugueses, construtores e advogados.

Uma semana depois, o semanário avançou que o vídeo de uma conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do espaço comercial e um sócio da consultora Smith & Pedro denunciava o pagamento de “luvas” ao ministro português envolvido no caso. O DVD estaria na posse das autoridades inglesas desde 2007.

O Freeport, construído numa Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, foi viabilizado num dos últimos Conselhos de Ministros do Governo de António Guterres, durante o mês de Março de 2002. Nessa altura, de acordo com as autoridades inglesas, saíram da sede da empresa em Londres grandes quantias de dinheiro que foram transferidas para Portugal através de “offshores” na Suíça e Gibraltar, alegadamente para o pagamento de “luvas”.

Alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, e que terá sido mudada para possibilitar a construção da infra-estrutura que já tinha sido anteriormente chumbada por colidir com os interesses ambientais acordados entre Portugal e a União Europeia.

O caso tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal "O Independente", a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente. Posteriormente, a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport. Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.

Contudo, em reacção à notícia de 10 de Janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu em comunicado que, até ao momento, não há indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual Governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o chamado "caso Freeport".

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