Rodovias

Painéis com preço dos combustíveis estarão a funcionar no final de Fevereiro

Os painéis informativos sobre os preços dos combustíveis nas auto-estradas deverão estar em funcionamento no final de Fevereiro de 2009, mas o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR) nega qualquer atraso na apreciação dos projectos das concessionárias.

Os painéis deveriam ter sido colocados nas auto-estradas até 10 de Novembro, ou seja, 120 dias depois de publicado o decreto-lei 120/2008 que confirmou a obrigação de colocação de painéis informativos e comparativos sobre os preços dos combustíveis.

A Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO), que adjudicou a execução e colocação dos 80 painéis à Tracevia, num investimento total de 1,5 milhões de euros, refere que o atraso se deve à falta de autorizações por parte do INIR.

"Neste momento, estamos pendentes de autorizações do INIR, junto de quem as concessionárias têm que instruir os processos", afirmou à Lusa o secretário-geral da APETRO, José Horta.

"Logo que o INIR nos dê luz verde, havemos de começar a abrir buracos. Neste momento, o processo está numa fase burocrática de libertação de processo", acrescentou.

Fonte oficial do INIR afirmou à Lusa que "não existe qualquer atraso na apreciação dos projectos".

"Só muito recentemente, algumas concessionárias remeteram os projectos ao INIR, não existindo qualquer atraso na sua apreciação", afirmou, acrescentando que o instituto está a "cumprir todos os prazos que a legislação impõe".

O não cumprimento dos prazos legais na instalação dos painéis levou, aliás, o INIR a proceder "à notificação das concessionárias, para que reparassem tal incumprimento, dando assim inicio aos respectivos processos de contra-ordenação, de acordo com os preceitos legais vigentes, sem embargo do direito de defesa que a elas assiste".

O responsável da APETRO admite, no entanto, que apenas depois das férias de Verão foi possível "consensualizar as especificações técnicas dos painéis" e a abrir e adjudicar o concurso à Tracevia.

Os painéis tiveram de ser concebidos de forma a garantir que apenas cada uma das petrolíferas possa alterar os seus preços e, além disso, serão alimentados a energia solar, o que também aumentou a complexidade de execução, referiu José Horta.

O Governo decidiu em Junho, em plena crise de alta dos combustíveis, acelerar a aplicação da recomendação feita pela Autoridade da Concorrência há 4 anos e que já tinha sido prometida pelo Executivo em 2006.

Os painéis deveriam ser instalados nas auto-estradas em Outubro, de acordo com o decreto-lei do Governo, mas esse prazo não foi cumprido.

Os painéis informativos vão permitir aos automobilistas comparar os preços dos principais combustíveis nos três postos de abastecimento seguintes ao longo do percurso na auto-estrada.

Por cumprir está ainda a promessa feita pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, de criação de um site na Internet sobre os preços dos combustíveis, cuja medida aguarda a publicação de legislação especifica.