O ministro das Finanças anunciou hoje que o Governo vai propor à Assembleia da República a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) que, a confirmar-se, passará a ser gerido pela Caixa Geral de Depósitos.

Em conferência de imprensa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o ministro das Finanças justificou aquela que é a primeira nacionalização em Portugal desde 1975 com a situação “excepcional”, “delicada” e “anómala” vivida por aquela instituição bancária, cujas perdas acumuladas rondam os 700 milhões de euros, das quais 360 milhões associadas a operações com o Banco Insular, de Cabo Verde.

O BPN, propriedade da Sociedade Lusa de Negócios, está “numa situação muito perto da iminente ruptura de pagamentos”, sublinhou Teixeira dos Santos, lembrando que a instituição “não tendo vindo a cumprir os rácios mínimos solvabilidade” impostos pelo Banco de Portugal e não existem perspectivas de que encontre, a curto prazo, "novas fontes de liquidez".

“Face à inexistência de uma solução que permita defender o interesse dos depositantes, o Governo viu-se obrigado a propor à Assembleia da República a nacionalização do BPN”, declarou o ministro, acrescentando que, já a partir de amanhã, o funcionamento da instituição será acompanhada por dois administradores da Caixa Geral de Depósitos.

Assim que a proposta de nacionalização for aprovada, a gestão do BPN será entregue à CGD, que será encarregue de “gerir e apresentar um plano de desenvolvimento”.

O Governo remeteu mais pormenores para uma conferência de imprensa conjunta de Teixeira dos Santos e Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, agendada para esta tarde.

No final da reunião desta tarde, o ministro das Finanças anunciou também a abertura de uma linha de crédito de quatro mil milhões de euros para auxiliar os bancos a reforçar o seu capital, garantindo, assim, a sua solidez financeira. Isto porque, explicou Teixeira dos Santos, o Banco de Portugal vai passar a exigir às instituições financeiras que aumentem o seu rácio de solvabilidade para oito por cento dos fundos de base, contra os actuais quatro por cento.

“Isto vai obrigar as instituições a reforçar a solidez financeira e, nesse sentido, a par do esforço que os accionistas vão ter que fazer, o Governo irá disponibilizar meios financeiros, para através de acções preferenciais, poder também contribuir para essa capitalização dos bancos”, justificou.

Frisando que o mecanismo é semelhante ao que outros países da União Europeia têm vindo a aplicar, o ministro das Finanças argumentou que “a capacidade de os bancos concederem crédito depende da solidez” e que “quanto mais forte for, maior capacidade terão os bancos de financiar a economia”.