Criação da Escola Portuguesa de Dili

Governo reforça regras do ensino português no estrangeiro

Conselho de Ministros quis definir "requisitos de qualidade" para as escolas de ensino privado fora do território nacional
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Conselho de Ministros quis definir "requisitos de qualidade" para as escolas de ensino privado fora do território nacional

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, três decretos que reforçam e clarificam o ensino português no estrangeiro. Assim, foi aprovada a criação da Escola Portuguesa de Díli (Timor-Leste), a reformulação o regime jurídico da Escola Portuguesa de Moçambique e a uniformização dos programas de português de ensino privado no estrangeiro.

A criação da Escola Portuguesa de Díli faz parte de um acordo de cooperação entre Portugal e Timor-Leste assinado em 2002 e estará aberta a cidadãos portugueses, timorenses e de outras nacionalidades residentes nesta antiga colónia portuguesa. A nova Escola Portuguesa de Díli terá como missões "promover o ensino e a difusão da língua portuguesa", reforçar os laços linguísticos e a cooperação entre os dois países, aplicar "as orientações curriculares para a educação pré-escolar e dos planos curriculares e programas dos ensinos básicos e secundário em vigor no sistema educativo português". Entre outros objectivos, o diploma prevê que a Escola Portuguesa de Díli se constitua "como centro de formação contínua de professores e centro de recursos".

Escola de Moçambique deixa de ser “instituto público”

No que respeita à Escola Portuguesa de Moçambique, o decreto agora aprovado altera o seu regime jurídico, alegadamente, para o dotar de "mecanismos que permitam o aumento da eficiência na prestação do serviço público de educação". "Pretende-se uniformizar o regime jurídico aplicável às escolas portuguesas no estrangeiro", passando a de Moçambique a "ter a mesma natureza dos estabelecimentos públicos de educação e ensino do sistema educativo português", deixando de ser um "instituto público". O diploma consagra também novas regras quanto à organização interna, "designadamente através da criação de um conselho pedagógico e da definição das respectivas competências". As mudanças agora introduzidas estendem-se à composição do Conselho de Patronos e ao recrutamento dos membros do Conselho de Directivo da escola. Ainda de acordo com o executivo, o diploma procura "solucionar a questão relativa ao recrutamento de pessoal docente do ensino público português, estipulando-se regras que permita aos docentes exercer funções na Escola Portuguesa de Moçambique "sem prejuízo da sua carreira".

Escolas privadas fora do país com as mesmas regras

O terceiro diploma aprovado pelo Conselho de Ministros sobre a temática da educação do português no estrangeiro visa definir "requisitos de qualidade" para as escolas de ensino privado fora do território nacional. "Fixam-se as condições que as instituições devem respeitar em termos de direcção pedagógica e da qualificação de pessoal docente para que o reconhecimento seja concedido", refere o decreto. "Com este diploma pretende-se assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino do português e o acesso à cultura portuguesa, bem como reconhecer o papel da língua portuguesa enquanto veículo de comunicação e transmissão de cultura portuguesa à escala mundial", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

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