O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, três decretos que reforçam e clarificam o ensino português no estrangeiro. Assim, foi aprovada a criação da Escola Portuguesa de Díli (Timor-Leste), a reformulação o regime jurídico da Escola Portuguesa de Moçambique e a uniformização dos programas de português de ensino privado no estrangeiro.

A criação da Escola Portuguesa de Díli faz parte de um acordo de cooperação entre Portugal e Timor-Leste assinado em 2002 e estará aberta a cidadãos portugueses, timorenses e de outras nacionalidades residentes nesta antiga colónia portuguesa. A nova Escola Portuguesa de Díli terá como missões "promover o ensino e a difusão da língua portuguesa", reforçar os laços linguísticos e a cooperação entre os dois países, aplicar "as orientações curriculares para a educação pré-escolar e dos planos curriculares e programas dos ensinos básicos e secundário em vigor no sistema educativo português". Entre outros objectivos, o diploma prevê que a Escola Portuguesa de Díli se constitua "como centro de formação contínua de professores e centro de recursos".

No que respeita à Escola Portuguesa de Moçambique, o decreto agora aprovado altera o seu regime jurídico, alegadamente, para o dotar de "mecanismos que permitam o aumento da eficiência na prestação do serviço público de educação". "Pretende-se uniformizar o regime jurídico aplicável às escolas portuguesas no estrangeiro", passando a de Moçambique a "ter a mesma natureza dos estabelecimentos públicos de educação e ensino do sistema educativo português", deixando de ser um "instituto público". O diploma consagra também novas regras quanto à organização interna, "designadamente através da criação de um conselho pedagógico e da definição das respectivas competências". As mudanças agora introduzidas estendem-se à composição do Conselho de Patronos e ao recrutamento dos membros do Conselho de Directivo da escola. Ainda de acordo com o executivo, o diploma procura "solucionar a questão relativa ao recrutamento de pessoal docente do ensino público português, estipulando-se regras que permita aos docentes exercer funções na Escola Portuguesa de Moçambique "sem prejuízo da sua carreira".

O terceiro diploma aprovado pelo Conselho de Ministros sobre a temática da educação do português no estrangeiro visa definir "requisitos de qualidade" para as escolas de ensino privado fora do território nacional. "Fixam-se as condições que as instituições devem respeitar em termos de direcção pedagógica e da qualificação de pessoal docente para que o reconhecimento seja concedido", refere o decreto. "Com este diploma pretende-se assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino do português e o acesso à cultura portuguesa, bem como reconhecer o papel da língua portuguesa enquanto veículo de comunicação e transmissão de cultura portuguesa à escala mundial", refere o comunicado do Conselho de Ministros.