PCP quer revisão do financiamento dos partidos para poder contar com militantes

Foto
Para Bernardino Soares a actual lei aprovada pelo PS e pela direita visa prejudicar o seu partido Adriano Miranda (arquivo)

A revisão, acrescentou Bernardino Soares, deverá ser aberta de imediato, para o processo estar concluído até ao final do ano e, assim, a nova legislação já estar em vigor nas próximas campanhas eleitorais europeias, legislativas e autárquicas que decorrem em 2009. "Não vejo razão para não estar tudo resolvido até ao final de 2008", sublinhou, defendendo a revogação da actual legislação que tem "uma aplicação inaceitável".

"É uma lei que foi desde o início contestada pelo PCP", recordou, considerando que se tratou de um diploma criado pelo PS, PSD e CDS-PP "para criar dificuldades ao PCP", nomeadamente à realização da Festa do Avante, e aumentar as subvenções estatais.

Questionado se o PCP irá apresentar alguma proposta de alteração à lei de financiamento dos partidos, o líder parlamentar do PCP disse que a bancada comunista está "preparada para o fazer", mas defendeu que discussão deve ser feita de acordo com todos os partidos. "Não queremos uma lei aprovada apenas por parte dos partidos", salientou.

Numa nota de imprensa, o PCP reitera as críticas à actual legislação sobre o financiamento dos partidos, considerando necessário "corrigir as disposições absurdas, inaplicáveis e que atentam contra a liberdade de organização dos partidos que ela contém, mantendo em simultâneo elevadas exigências de fiscalização e transparência".

Orçamento de Estado

Na nota, o PCP defende ainda que a alteração incluída no Orçamento do Estado para 2009 "se restrinja à substituição do salário mínimo nacional, enquanto valor de referência, pelo indexante de apoios sociais para o cálculo da subvenção estatal aos partidos com as necessárias adaptações em relação às matérias a que se aplica".

No comunicado, os comunistas reiteram também as críticas à legislação actualmente em vigor, "que limita as formas de financiamento baseadas na militância e na capacidade de iniciativa de cada partido", lembrando que "a forma como os partidos se financiam está directamente ligada aos seus princípios básicos de organização e à sua orientação política e ideológica".

"Na realidade há grandes diferenças entre o PCP, que assegura o fundamental das suas receitas junto dos seus militantes e simpatizantes e através de iniciativas de carácter político que incluem uma vertente de angariação de fundos, e outros partidos que sempre dependeram de forma substancial da subvenção estatal e do apoio directo ou indirecto dos grandes interesses económicos", referem os comunistas. Na nota, o PCP lembra também que o partido tem vindo a defender a revogação da actual lei, substituindo-a por um quadro legal que seja exigente na fiscalização, mas que respeite a liberdade de organização de cada partido.

"Uma coisa é a transparência, outra é a arrogância e a prepotência, como se vê pelo absurdo de se querer proibir que, na Festa do "Avante!", um café, ou qualquer outro produto, possa ser pago em dinheiro e impor o seu pagamento por cheque, multibanco ou transferência bancária", referem. "O PCP sempre defendeu um rigoroso controlo sobre o financiamento dos partidos, que não se confunde com a ingerência na sua vida interna, tendo, por exemplo, estado muitos anos praticamente isolado na defesa da proibição de donativos por empresas, finalmente consagrada na lei na sua penúltima revisão", acrescentam ainda os comunistas.