Deco pede à Netpay para informar consumidores das comissões que emissores de cartões cobram
A Netpay, rede de caixas automáticas concorrente da rede Multibanco, deve informar os consumidores das comissões que os emissores de cartões cobram sobre levantamentos feitos nesta rede, defendeu hoje a DECO.
A associação de defesa do consumidor (DECO) “desaconselha os consumidores a utilizar a rede de caixas automáticas Netpay, enquanto a informação não for prévia e clara”, disse à Lusa o secretário-geral, Jorge Morgado.
A polémica surgiu depois de protestos que circularam na Internet sobre taxas cobradas na rede Netpay que, na realidade, não são cobradas pela rede mas sim pelas entidades emissoras dos cartões VISA e Mastercard.
“Existem, de facto, emissores de cartões que, em determinadas circunstâncias, aplicam taxas sobre esses levantamentos”, esclareceu o Banco Português de Negócios (BPN), proprietário da Netpay, nomeadamente a um cliente que utilize esses cartões para efectuar um levantamento fora da rede Multibanco, no estrangeiro ou nas ATM Netpay.
“Esses levantamentos são considerados, pelas entidades emissoras dos cartões, como ‘cash-advance’ [adiantamento de dinheiro] e são comissionados como tal pelas entidades emissoras dos referidos cartões”, adiantou à Lusa fonte oficial do banco.
“Falta de transparência e de informação”A cobrança dessas taxas não é ilegal, como reconhece o secretário-geral da Deco que sublinha que, embora não seja a rede Netpay a cobrá-las, deve ser ela, enquanto proprietária da rede, a informar os utilizadores.
“Quando é introduzido o cartão, o utilizar deveria imediatamente informar que é cobrada a comissão”, diz Jorge Morgado, acusando que “a falta de transparência e de informação é um atropelo claro aos interesses dos consumidores”.
A existência de uma rede concorrente à rede Multibanco [propriedade da SIBS] “parece que é favorável aos comerciantes, que, segundo o banco, pagam comissões menores [nos POS, ou terminais de pagamento existentes em estabelecimentos comerciais e outros], mas não é favorável ao utilizar comum” das caixas de operações bancárias automáticas, ou ATM, sublinha o responsável da Deco.
De acordo com dados da SIBS, existem em Portugal cerca de 19,3 milhões de cartões bancários, a maioria dos quais, cerca de 92 por cento, são “co-branded” (emitidos com a insígnia nacional do banco e uma internacional, normalmente VISA ou Mastercard).
Isto significa que a maioria dos cartões que circulam em Portugal está sujeita ao pagamento de comissões quando usados para fazer levantamentos nas cerca de 80 ATM da rede Netpay, enquanto a mesma operação é gratuita na rede Multibanco, que dispõe actualmente de cerca de 11.440 caixas automáticas.
