Segurança

Portas acusa Governo de fazer “leis mal feitas" e responsabilizar Cavaco

O líder centrista criticou a diminuição do número de polícias quando a criminalidade está a aumentar
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O líder centrista criticou a diminuição do número de polícias quando a criminalidade está a aumentar Carlos Lopes (arquivo)

O líder do CDS/PP acusou hoje o Governo de José Sócrates de fazer "leis orgânicas mal feitas" relativas às forças de segurança e de tentar "atribuir responsabilidades" ao Presidente da República nessa matéria.

"Foi esse Governo que fez leis orgânicas juridicamente mal feitas e politicamente duvidosas em cada uma das forças de segurança", afirmou Paulo Portas, nos Açores, à margem da pré-campanha para as eleições regionais de Outubro. Segundo o presidente do CDS/PP, atribuir responsabilidades a "outros quando são próprias é uma fuga verdade", além de que é "muitíssimo imprudente" o ministro da Administração Interna "envolver-se numa polémica com o Presidente da República".

"De tudo o que o país não precisa é que numa área como a segurança, em que nós estamos a viver a situação de insegurança, um ministro, para além de não saber tratar a questão da criminalidade, ainda abra polémicas desnecessárias" com Cavaco Silva, salientou Paulo Portas. Para o líder do CDS/PP, o Governo socialista cometeu, em matéria de segurança, "erros clamorosos", caso do "cancelamento de admissões de efectivos".

Quando a criminalidade "está a subir não se diminui o efectivo da polícia", alegou Paulo Portas, ao salientar, ainda, que o Governo "falhou em áreas centrais para ter uma política de segurança que dê confiança à sociedade". "Ao fim deste tempo todo, atribuir as culpas ao Presidente da República por causa, ainda por cima de leis orgânicas mal feitas, parece-me manifestamente não só imprudente, mas próprio de quem não assume as suas responsabilidades", afirmou.

Lei Orgânica da GNR

Paulo Portas reagia às afirmações que o ministro Rui Pereira proferiu terça-feira no Parlamento sobre o atraso da publicação e regulamentação da Lei Orgânica da GNR, que foi vetada pelo Presidente da República. Cavaco Silva emitiu ontem uma nota em que considerava que o exercício dos poderes que lhe são constitucionalmente atribuídos não pode ser entendido como "factor de atraso na entrada em vigor de diplomas", nem "justificar o retardamento da concretização de medidas de governo".

Também numa nota divulgada no mesmo dia, Rui Pereira esclareceu que nunca se referiu ao Presidente da República ou ao veto. "Nunca o Ministro da Administração Interna se referiu, na sessão que decorreu na Assembleia da Republica no dia 9 de Setembro de 2008, a Sua Excelência o Presidente da República ou ao veto que incidiu na Lei Orgânica da GNR", lê-se no comunicado.

Na nota é anda referido que "o ministro da Administração Interna frisou apenas que o atraso na publicação daquela lei e na sua subsequente regulamentação atrasou, "objectivamente", a deslocação de militares libertados pela eliminação de escalões intermédios para o exercício de funções operacionais na GNR.