O secretário de Estado da Educação garantiu hoje que nenhum Centro de Educação e Protecção para a Infância (CEPI) será encerrado sem ser encontrada uma alternativa e negou orientações para que sejam recusadas matrículas.

Os CEPI, que incluem as valências de creche e pré-escolar, eram administrados pelos Serviços Sociais do Ministério da Educação e foram extintos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

Estes centros passaram então a ser geridos pelas Direcções Regionais de Educação até à sua passagem para a rede pública ou solidária.

"Não está de todo em causa encerrar estes centros sem encontrar uma solução para as crianças e para as famílias. Nos casos em que a transição não esteja feita até ao final deste ano (lectivo),os centros continuarão em funcionamento no próximo", afirmou Valter Lemos.

Pais de alunos do CEPI de Oeiras têm questionado a Direcção Regional de Educação de Lisboa sobre o futuro dos filhos. Segundo uma encarregada de educação, a DREL disse-lhe que o centro não iria abrir vagas para bebés para o ano lectivo de 2008/09, apesar de se manter aberto mais um ano.

No entanto, o secretário de Estado da Educação garantiu que não foi dada "nenhuma orientação" nesse sentido, excepto se a responsabilidade pela creche já tiver passado para outra identidade. Valter Lemos afirmou ainda que esta questão será esclarecida com a DREL durante a próxima semana, até porque no caso de Oeiras ainda estão a decorrer negociações com a autarquia.

"Estamos numa fase de reestruturação de forma a transferir as creches para a rede solidária ou autárquica e os jardins de infância para a rede pública. Em alguns casos já há soluções organizadas, noutros estamos a negociar com as autarquias", explicou o governante. Por outro lado, Valter Lemos garantiu que até ao final do próximo ano lectivo todas as CEPI estarão integradas na rede pública ou na rede solidária, reiterando que se este ano não houver uma alternativa, "mantém-se a situação actual".

"Não vamos diminuir a capacidade de acolhimento das crianças. As regras de inscrição e aceitação é que passam a ser as da rede pública", afirmou.Os CEPI aceitavam apenas candidaturas de sócios dos serviços sociais da tutela. Com a sua integração na rede pública isso deixa de acontecer.