Ericeira multada pelo Estado por utilizar óleos reciclados em carros do lixo

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ASAE multou freguesia em sete mil euros pelo que não pagou de imposto Rui Gaudêncio (arquivo)

Joaquim Casado explicou que há vários anos que recorrem aos óleos usados mas que só agora a Direcção-Geral de Finanças do Ministério da Economia e a Direcção-Geral das Alfândegas o informaram da necessidade de legalizar a produção de biodiesel. “Fiz todos os esforços para me legalizar e, depois de preencher uma série de requisitos, fiquei espantado ao deparar que a quota está esgotada no país”, acrescentou o presidente da junta.

A ASAE multou, assim, a Ericeira em sete mil euros por lesar o Estado ao “deixar de comprar combustíveis fósseis”, não arrecadando este “a percentagem de 50 por cento”. Contudo, Joaquim Casado já adiantou que não vai pagar a multa, até porque a freguesia recebe apenas 55 mil euros do orçamento geral do Estado.

O presidente social-democrata já pediu ajuda a vários grupos com assento parlamentar e a várias associações ambientalistas mas obteve poucas respostas. Por agora, os carros de lixo da Ericeira deixaram de usar biodiesel.

A junta de freguesia da Ericeira afirma que foi pioneira na recolha porta-a-porta dos óleos usados que começou por entregar a uma empresa de produção de biodiesel. "Com esse dinheiro comprámos fotocopiadoras para todas as escolas do ensino básico e só mais tarde é que se avançou para a produção própria de bio-combustível", disse Joaquim Casado.

Freguesia sente-se injustiçada por ser amiga do ambiente

"A nossa imagem é reconhecida por muitas autarquias do nosso país que nos visitam e tentam seguir o exemplo dos nossos projectos", afirma o presidente da junta numa carta dirigida a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República onde denuncia o que considera "uma sanção injusta" junto de quem "tenta ser amigo do ambiente".

Segundo o autarca, a junta recolhe óleo alimentar "em todos os estabelecimentos de restauração, hotéis e escolas" tendo criado "oleões" de rua junto dos ecopontos. Mensalmente e desde há vários anos a junta de freguesia recolhe entre quatro a cinco mil litros de óleo vegetal usado. Desde Junho de 2007 os óleos são valorizados numa central de transformação onde é produzido bio-combustível e glicerina.

"O respectivo bio-combustível é utilizado em 14 viaturas da junta de freguesia, a parte restante ofertamos aos bombeiros do concelho e às instituições particulares de solidariedade social do concelho, assim como cinco litros ao cidadão comum que o queira experimentar na sua viatura", adianta o autarca social-democrata.

Com a glicerina estão a ser feitas experiências para a produção de sabão e sabonete com o objectivo de ser doado às 144 famílias carenciadas da região. "É de ficar consternado com a atitude que nos é aplicada, sem compreensão, sem apelo à preservação do ambiente, sem valorização ao produto já utilizado, visando única e simplesmente a receita financeira", conclui.

Ao mesmo tempo Joaquim Casado informa que tem em circulação uma viatura modificada que funciona através de um sistema de painéis foto-voltaicos e que utiliza energia solar. "Temos a viatura a circular diariamente sem custos com energia, que é 100 por cento ecológica. Será que teremos que pagar um imposto adicional por aproveitamento do sol?", interroga a freguesia da Ericeira.