Segunda fase do apoio ao arrendamento jovem arranca com novas regras

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O Governo tem agorra previsto gastar 7,5 vezes mais do que o atribuído na primeira fase Paulo Pimenta (arquivo)

Para esta segunda fase de candidaturas, que durará um mês, o Governo tem previsto gastar até 15 milhões de euros, 7,5 vezes mais do que o atribuído na primeira fase, com dois milhões de euros distribuídos pelas 1544 candidaturas aprovadas.

Durante a primeira fase, que decorreu entre 3 de Dezembro e 3 de Janeiro, vários movimentos cívicos e todos os partidos da oposição criticaram o Porta 65, que substituiu o anterior Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ).

A maior parte das críticas acabaram por dar resultados práticos, com o Governo a alterar os limites máximos das rendas admitidas, a taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal) e a permitir que à segunda fase do Porta 65 pudessem candidatar-se os anteriores beneficiários do IAJ, à excepção dos que têm dívidas ao Instituto de Habitação.

Segundo informações avançadas anteriormente à Lusa pelo presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), estão em tribunal cerca de 11 mil processos deste género.

Rendas podem ser mais altas

As alterações aos tectos máximos de rendas fizeram sobretudo sentir-se nos apartamentos T0 e T1, na Grande Lisboa e Grande Porto, que nalguns casos subiram mais de 80 por cento.

No Grande Porto, por exemplo, o limite máximo para um T0 ou T1 estava fixado em 220 euros e passou a ser 400 euros, um aumento de 81 por cento, enquanto em Lisboa subiu de 340 para 500 euros (mais 47 por cento).

O executivo decidiu também subir de 40 para 60 por cento o peso do valor da renda no rendimento mensal dos candidatos e abriu aos bolseiros a possibilidade de se candidatarem ao Porta 65.

Outra das alterações introduzidas prende-se com os comprovativos de rendimentos a apresentar pelos candidatos da categoria A (trabalho dependente), que passou a ser a declaração de IRS do ano anterior e não os recibos de ordenado do ano em curso, como previa o diploma inicial.

Comparticipação até metade da renda

Além destas alterações, o Governo já tinha anunciado que iria reforçar a divulgação do programa e o apoio presencial aos candidatos, sobretudo recorrendo às delegações regionais do Instituto Português da Juventude e estabelecendo protocolos com juntas de freguesia, lojas do cidadão e associações várias.

As mudança feitas pelo Executivo deixaram de lado duas das reivindicações feitas pela Plataforma Artigo 65 e pelo Movimento Porta 65 Fechada, designadamente a percentagem da renda comparticipada, que no máximo é metade (quando com o IAJ podia chegar aos 75 por cento) e a duração do apoio, que é actualmente de três anos (menos dois do que no IAJ).

Para que as candidaturas pudessem passar a ser apresentadas totalmente via Internet foi criada uma plataforma informática, que segundo o relatório de avaliação do IHRU foi atacada mais de 30 mil vezes durante a primeira fase.

Vão ainda decorrer outras duas fases de candidatura este ano: em Setembro e Dezembro.