Presidente ignora polémica aberta por Jardim sobre visita à Assembleia da Madeira
No discurso proferido no jantar oferecido pelo presidente da Assembleia da Madeira, Cavaco Silva deixou, indirectamente, vários recados a Alberto João Jardim, mas disse compreender o seu “inconformismo” na defesa da população e preconizou a normalidade do relacionamento com o Governo da República, representado na comitiva presidencial pelo ministro Silva Pereira, responsável pelas ligações com a Madeira. Logo à chegada, no aeroporto madeirense, expressou o seu “apreço e respeito pelas autonomias regionais”, como “casos indiscutíveis de sucesso da democracia [nacional]”. A polémica mereceu apenas uma breve alusão quanto à sessão solene da Assembleia Legislativa: Cavaco afirmou ter aceite o convite do presidente daquela câmara para estar com os deputados, numa “ocasião solene, decerto, mas também uma ocasião de festa e de são convívio”.
No jantar a que não compareceu o deputado do BE em protesto pela não realização da sessão, o chefe de Estado defendeu que “a autonomia insular é um princípio adquirido, que nenhum português questiona” e que o relacionamento entre os poderes regionais e centrais deve nortear-se por este espírito. Mas se os órgãos da República “devem respeito à autonomia”, “uma especificidade que reclama uma dignidade própria”, da parte dos poderes regionais “deve ser cultivada a dignidade que justamente reclamam para si próprios”, acrescentou.
Sem referir explicitamente as “guer-
ras” de Jardim com Lisboa, Cavaco Silva alertou que “todos teriam a perder com a persistência de conflitos mais ou menos artificiais” - tanto “os madeirenses, porque veriam prejudicado o laço de solidariedade que a República lhes deve”, como “os poderes centrais, porque perderiam a oportunidade de escutar os legítimos anseios de uma parte da população portuguesa”.
Cavaco Silva disse estar certo que “a cultura política da Região Autónoma da Madeira, ao entrar na sua fase de maturidade plena, também sabe que a solidariedade da República de-
pende dos recursos disponíveis e que estes são necessariamente limitados”.
Com quase as mesmas expressões que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças utilizaram para defender a nova lei das finanças das regiões autónomas, Cavaco Silva, como que a justificar a promulgação deste diploma fortemente contestado por Jardim, manifestou igualmente “a profunda convicção de que os madeirenses não quererão reclamar para si aquilo que não pode ser dado aos outros portugueses”.
Também alheio à polémica gerada por Jardim, o presidente do Parlamento madeirense reivindicou no seu discurso uma “autonomia financeira sem a qual a autonomia política não passa de mera flor de retórica”. Miguel Mendonça - de quem partiu, em nome do Parlamento madeirense a que preside, o primeiro convite para o Presidente visitar a Madeira - desvalorizou a controvérsia sobre a sessão, algo que, diz, “nunca esteve no programa”. Como Mendonça disse não responder pelos deputados que “se sentem ofendidos”, o PCP-M vai apresentar um voto de protesto no Parlamento madeirense pelas de-clarações de Jardim, que, segundo Baltazar Aguiar (PND), deveria ver cancelado o convite para o jantar no Parlamento. Para João Carlos Gouveia (PS), a não realização da sessão solene constitui uma “ofensa” ao chefe de Estado.