Ministro do Trabalho admite que Portugal tem das legislações laborais “mais rígidas do Mundo”

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Vieira da Silva diz ser necessário "um ambiente de mais diálogo e de menos crispação" entre os parceiros sociais Miguel Madeira (arquivo)

"É a legislação laboral mais rígida dos estados membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], de acordo com esta organização", disse Vieira da Silva, na conferência "Flexibilidade + segurança = flexisegurança", organizada pelo gabinete da eurodeputada socialista Jamila Madeira.

O ministro realçou que as uniões europeias de sindicatos e empregadores aprovaram em Dezembro uma declaração conjunta em que admitem que a flexibilidade para empregadores e a segurança para trabalhadores, "se devidamente aplicadas, podem criar uma situação ganhadora para ambas as partes".

Para Vieira da Silva essa pode vir também a ser a realidade portuguesa, sublinhando, no entanto, que é necessário que tudo decorra "num ambiente de mais diálogo e de menos crispação" do que o que existe actualmente entre os parceiros sociais.

O ministro reconheceu que estão a aumentar as "contratações atípicas" e é "escassa a efectividade da lei" laboral, devido a "debilidades na fiscalização" e a "especificidades na arquitectura legal". Na opinião de Vieira da Silva, a "rigidez na organização do trabalho" está "claramente" a prejudicar a competitividade da economia portuguesa.

Para contrariar essa tendência, Vieira da Silva defendeu a adopção por Portugal de um modelo de "flexisegurança" semelhante ao da Dinamarca, mas se entendido como "um processo de mudança e não como uma norma".

O esforço da capacidade de adaptação das empresas, a aposta na formação e a protecção nas transições entre empregos, "cada vez mais frequentes ao longo da vida", são, para o ministro, as "áreas críticas" para que a "flexisegurança" resulte.

O autor do relatório do Parlamento Europeu sobre "flexigurança", o eurodeputado dinamarquês Ole Christensen, reconheceu que "se calhar 'segurbilidade' é uma melhor palavra para definir o modelo", por dar ênfase à vertente da segurança. "Mas é apenas uma palavra", frisou, defendendo que os restantes estados europeus reforcem a sua competitividade global adoptando modelos sociais e laborais inspirados no dinamarquês, mas não necessariamente iguais.

Ole Christensen salientou que a taxa de desemprego na Dinamarca é de dois por cento, muito inferior à de Portugal (oito por cento) e à média da União Europeia (sete por cento), e realçou que, em 2006, a economia dos 27 cresceu apenas 1,8 por cento, bastante menos do que a dos Estados Unidos (4,3 por cento), Índia (seis por cento) e China (nove por cento).

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