Provedor de Justiça defende que estabelecimentos nocturnos no Bairro Alto devem fechar às 02h00

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Para o provedor, a questão do horário de funcionamento de alguns estbelecimentos "trata-se de uma questão de saúde pública" Hugo Delgado (arquivo)

"O provedor de Justiça é favorável a que o horário de funcionamento dos estabelecimentos compreendidos no núcleo histórico do Bairro Alto não vá além das duas da madrugada", lê-se numa nota enviada à comunicação social pelo gabinete de Nascimento Rodrigues, na sequência das solicitações que "muitos moradores" têm feito para que intervenha junto da Câmara de Lisboa.

No ofício enviado a António Costa, o provedor defende a necessidade de "reflectir sobre a pertinência em estabelecer, em regulamentação municipal, a interdição do consumo de bebidas na via pública, e o funcionamento dos estabelecimentos de portas fechadas" e sugere à autarquia que comece "por recensear os estabelecimentos incómodos que mantenham funcionamento ilegal, determinar o seu despejo e promover a execução coerciva das ordens que não se mostrem acatadas no prazo para o efeito fixado".

Nascimento Rodrigues defende ainda que "as medidas anunciadas devem ser secundadas pelo encerramento dos estabelecimentos alvo de reclamações por parte dos moradores, sempre que se verifique que os mesmos mantém funcionamento em infracção aos requisitos de abertura ao público".

Para o provedor de Justiça, "trata-se de uma questão de saúde pública, e não apenas de incomodidade, já que a continuada exposição ao ruído diminui o sono, prejudica gravemente a saúde e compromete o rendimento profissional e escolar, além de poder constituir factor de patologias psicológicas graves".

Nascimento Rodrigues refere ainda que muitos bares e discotecas do Bairro Alto "abrem portas sem licença municipal, à revelia dos requisitos mínimos de funcionamento e em desrespeito dos horários autorizados" e que a maioria se situa em pisos térreos de edifícios de habitação.

Apesar de ter consciência de que os estabelecimentos em causa geram "riqueza e postos de trabalho e satisfaz a procura colectiva de locais de diversão nocturna", o provedor de Justiça sustenta que o seu funcionamento "nos moldes actuais prejudica os moradores vizinhos em termos de conforto, segurança, saúde física e mental".

Nesse sentido, "torna-se premente encontrar um ponto de conciliação entre a protecção da qualidade de vida dos moradores e a livre iniciativa económica dos proprietários, para o qual muito contribuirá a uniformização dos horários de encerramento", lê-se na nota de Nascimento Rodrigues.

A proposta de redução de horários do comércio no Bairro Alto, Lisboa, esteve em discussão pública até dia 29 de Fevereiro, mas foi cancelada pela Câmara de Lisboa, como indicou o presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto.

Em termos gerais, a proposta apontava para o encerramento de todos os estabelecimentos comerciais duas horas antes do praticado actualmente.

Na prática, caso a proposta fosse viabilizada, os bares que na prática funcionam até às 04h00 passavam a fechar às 02h00, as discotecas que funcionam até às 06h00 fechariam às 04h00 e o fecho dos restaurantes dependeria das classificações a que pertenciam, embora na generalidade ficassem obrigados a fechar às 00h00.

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