Em 2007

Défice ao valor mais baixo dos últimos 30 anos

O défice de 2,6 por cento do PIB que Portugal obteve em 2007 foi o mais baixo em pelo menos 30 anos, de acordo com os dados do Banco de Portugal, do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Comissão Europeia.

O INE anunciou hoje que o défice público baixou em 2007 para os 2,6 por cento do Produto Interno Bruto, menos 1,3 pontos percentuais do que em 2006.

Em 2005, ano em que o governo de Sócrates chegou ao poder, o défice público atingiu os 6,1 por cento do PIB, mais do que duplicando a meta dos 3,0 por cento estabelecida pelos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Portugal foi nessa altura um dos países a quem foi levantado um procedimento por défices excessivos e, partir daí apresentou um programa de redução do saldo orçamental, com o objectivo de chegar abaixo dos três por cento em 2008.

Com a receita a evoluir melhor do que o esperado e a ser feito um esforço adicional de contenção da despesa, esse objectivo foi alcançado antes do previsto.

Assim, em 2007, Portugal conseguiu regressar a um défice abaixo dos três por cento pela primeira vez em quatro anos.

Os dados que constam do relatório da comissão para a análise da situação orçamental, do Banco de Portugal (entre 1991 e 2004) e do Eurostat (entre 1977 e 1990) mostram que desde 1977 não houve nenhum outro défice tão baixo como o registado em 2007, pelo que este último foi o mais baixo dos últimos 30 anos.

Em 1977, o défice estava nos 2,9 por cento, valor que subiu até aos 8,7 por cento em 1981 e que depois voltou a baixar até aos 2,9 por cento em 1989.

Em 1991, o défice estava nos 7,6 por cento e em 1993 agravou-se ainda mais para os 8,1 por cento do PIB.

Os anos seguintes até 1999 foram de melhoria desse saldo, com o défice a terminar 1999 nos 2,8 por cento.

Após essa época, o saldo orçamental voltou a deteriorar-se até 2005, quando atingiu os 6,1 por cento.

Entre 2001 e 2004, o défice melhorou ligeiramente, a beneficiar de receitas extraordinárias, que atingiram os 2,5 pontos percentuais do PIB em 2003.

Com as eleições legislativas (o executivo PSD/CDS-PP perdeu as eleições para o PS) e depois de ter sido criada uma comissão para apuramento das contas públicas no âmbito do Banco de Portugal, o governo de Sócrates anunciou um conjunto de medidas para restringir a despesa pública e aumentar a receita.

Entra elas contou-se o aumento da taxa máxima do IVA (de 19 para 21 por cento) que, até agora e apesar de ter sido dito que seria uma medida temporária, ainda não foi corrigida em baixa.

O ministro das Finanças e o governo têm insistido na prioridade política de redução do défice, como condição necessária para garantir um contexto de investimento mais estável e propício para o crescimento económico sustentado e duradouro, argumentando que é fundamental consolidar a melhoria das contas públicas.

Saldo das contas públicas em contabilidade nacional (Fonte: Eurostat, Banco de Portugal e INE)

1977 -2,9%

1978 -7,2%

1979 -5,1%

1980 -7,2%

1981 -8,7%

1982 -7,2%

1983 -5,1%

1984 -5,5%

1985 -8,6%

1986 -7,5%

1987 -5,9%

1988 -3,6%

1989 -2,9%

1990 -6,3%

1991 -7,6%

1992 -4,7%

1993 -8,1%

1994 -7,7%

1995 -5,5%

1996 -4,8%

1997 -4,0%

1998 -3,2%

1999 -2,8%

2000 -4,4%

2001 -2,7%

2002 -2,9%

2003 -2,9%

2004 -3,4%

2005 -6,1%

2006 -3,9%

2007 -3,0%

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IRE.

Lusa/Fim

Lisboa, 26 Mar (Lusa) - O défice de 2,6 por cento do PIB que Portugal obteve em 2007 foi o mais baixo em pelo menos 30 anos, de acordo com os dados do Banco de Portugal, do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Comissão Europeia.

O INE anunciou hoje que o défice público baixou em 2007 para os 2,6 por cento do Produto Interno Bruto, menos 1,3 pontos percentuais do que em 2006.

Em 2005, ano em que o governo de Sócrates chegou ao poder, o défice público atingiu os 6,1 por cento do PIB, mais do que duplicando a meta dos 3,0 por cento estabelecida pelos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Portugal foi nessa altura um dos países a quem foi levantado um procedimento por défices excessivos e, partir daí apresentou um programa de redução do saldo orçamental, com o objectivo de chegar abaixo dos três por cento em 2008.

Com a receita a evoluir melhor do que o esperado e a ser feito um esforço adicional de contenção da despesa, esse objectivo foi alcançado antes do previsto.

Assim, em 2007, Portugal conseguiu regressar a um défice abaixo dos três por cento pela primeira vez em quatro anos.

Os dados que constam do relatório da comissão para a análise da situação orçamental, do Banco de Portugal (entre 1991 e 2004) e do Eurostat (entre 1977 e 1990) mostram que desde 1977 não houve nenhum outro défice tão baixo como o registado em 2007, pelo que este último foi o mais baixo dos últimos 30 anos.

Em 1977, o défice estava nos 2,9 por cento, valor que subiu até aos 8,7 por cento em 1981 e que depois voltou a baixar até aos 2,9 por cento em 1989.

Em 1991, o défice estava nos 7,6 por cento e em 1993 agravou-se ainda mais para os 8,1 por cento do PIB.

Os anos seguintes até 1999 foram de melhoria desse saldo, com o défice a terminar 1999 nos 2,8 por cento.

Após essa época, o saldo orçamental voltou a deteriorar-se até 2005, quando atingiu os 6,1 por cento.

Entre 2001 e 2004, o défice melhorou ligeiramente, a beneficiar de receitas extraordinárias, que atingiram os 2,5 pontos percentuais do PIB em 2003.

Com as eleições legislativas (o executivo PSD/CDS-PP perdeu as eleições para o PS) e depois de ter sido criada uma comissão para apuramento das contas públicas no âmbito do Banco de Portugal, o governo de Sócrates anunciou um conjunto de medidas para restringir a despesa pública e aumentar a receita.

Entra elas contou-se o aumento da taxa máxima do IVA (de 19 para 21 por cento) que, até agora e apesar de ter sido dito que seria uma medida temporária, ainda não foi corrigida em baixa.

O ministro das Finanças e o governo têm insistido na prioridade política de redução do défice, como condição necessária para garantir um contexto de investimento mais estável e propício para o crescimento económico sustentado e duradouro, argumentando que é fundamental consolidar a melhoria das contas públicas.