Sócrates diz que "decisão prévia"
só se torna definitiva após avaliação ambiental e consulta pública

a A decisão chegou ontem, "porque o país precisa de andar para a frente". Sete meses depois de suspender o processo de construção do novo aeroporto de Lisboa (NAL) na OTA e pedir ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a elaboração de estudos comparativos entre as duas localizações, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou ontem a preferência por Alcochete. E decidiu com base em "dois aspectos vitais", enunciados por Sócrates no final do Conselho de Ministros: as condições de segurança e operacionalidade do tráfego aéreo e a questão ambiental. A primeira faz parte dos quatro pontos a favor que Alcochete obteve no estudo do LNEC. A segunda faz parte dos três pontos a favor... da OTA. "Do ponto de vista ambiental, não há nenhum factor crítico que seja posto em causa com esta decisão, ao contrário do que alguns pensavam", frisou o primeiro-ministro.
Antes, o chefe de Governo adiantara que as conclusões do relatório do LNEC evidenciam que ambas as soluções eram viáveis e sustentáveis, mas frisando que, dos sete factores críticos que devem presidir à escolha, a maior parte pendeu a favor de Alcochete: "Segurança, eficiência e capacidade das operações do tráfego aéreo"; "sustentabilidade dos recursos naturais e riscos"; "compatibilidade e desenvolvimento económico e social" e "avaliação financeira".
Sócrates não o disse, mas a Ota venceu nos restantes três: "conservação da natureza e biodiversidade"; "sistemas de transportes terrestres e acessibilidades"; e "ordenamento do território". De resto, a decisão política coincide com a conclusão do estudo. E em consequência, o Governo decidiu também avançar com a terceira travessia sobre o Tejo, com uma ponte rodoferroviária entre o Barreiro e Chelas.
A decisão não foi financeira, garantiu ainda o chefe de Governo, frisando que, "do ponto de vista da análise financeira, os custos são muito semelhantes" , com "uma ligeira vantagem" para Alcochete. Citando o sumário executivo do relatório do LNEC afirmou que se prevê que os custos sejam muito equivalentes até 2050, rondando os 200 milhões de euros.
Apesar de garantir que esta é uma decisão ainda "prévia e preliminar" - só se torna definitiva depois de efectuada a obrigatória avaliação ambiental estratégica e a consulta pública que aquela impõe -, o primeiro-ministro anunciou-a com toda a pompa que uma grande decisão nacional exige.
De resto, todas as outras grandes decisões relativas ao NAL se mantêm: o modelo de negócio - "quem construir o aeroporto explorá-lo-á" -, o modelo de privatização da ANA, a empresa que gere os aeroportos nacionais, e a substituição total e definitiva do aeroporto da Portela pelo novo. Só em relação à linha de alta velocidade foi mais lacónico, dizendo que as alterações ao TGV "serão estudadas a partir de agora".
Quanto ao calendário, tanto Sócrates como o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, foram esquivos. "Espero que a única alteração de calendário para a construção do novo aeroporto seja a destes seis meses que se passaram a estudar a nova localização", referiu o chefe do executivo. Mário Lino acrescentou que, em Alcochete, ainda se têm "de estudar algumas componentes, enquanto na Ota esses estudos estavam feitos", o que vai obrigar a "gastar algum tempo". Mas haverá "uma compensação: começamos a construir mais tarde, mas vamos construir mais rápido", afirmou Lino.
Afirmando-se preparado para os protestos e críticas, Sócrates antecipou-se e anunciou logo ali "um programa de investimentos públicos" para minimizar o impacto de uma decisão contrária às expectativas da região do Oeste. "A região OTA-Oeste pagou um preço que é preciso compensar", justificou, sem adiantar o que tem em mente.
Apesar da decisão ontem anunciada, a polémica sobre a localização do NAL pode estar ainda longe do fim. Mesmo dentro do partido do Governo o assunto não foi dado por encerrado: os deputados socialistas da comissão de obras públicas pediram já a presença do presidente do LNEC no Parlamento e o vice-presidente da bancada António Galamba insistiu num requerimento à CIP para que revele os financiadores do estudo que esteve na origem da reviravolta em todo o processo.
O deputado António Galamba quer que a CIP revele no Parlamento os nomes dos financiadores do seu estudo