A eventualidade de Portugal vir a repor as fronteiras por alturas do Euro 2004 deve ser equacionada hoje em Viseu, durante uma reunião entre os dois ministros dos assuntos internos de Portugal e Espanha. Trata-se de uma questão em relação a qual só será adoptada uma decisão final em momento oportuno, mas não está excluído que o Governo venha a restringir o acesso de desordeiros infiltrados em claques das selecções que vão participar naquela prova.

O Euro 2004 será um ponto com autonomia na agenda do encontro, admitiu ontem o ministro Figueiredo Lopes em declarações à comunicação social. Temos de dinamizar a cooperação entre as forças e serviços de segurança de ambos os países, acrescentou o ministro que ontem e hoje se avistou com o seu homólogo espanhol, Ancebes Paniagua. Figueiredo Lopes anunciou que no encontro de Viseu deve ser reforçada também a cooperação aduaneira entre Portugal e a Espanha, que ainda na semana passada assinou um convénio com a França.

Aquelas duas questões visam assegurar a ordem e a tranquilidade durante o Euro 2004 e combater a fraude aduaneira que lesa os orçamentos nacionais e comunitários, em milhões e milhões de euros. No centro das preocupações estão indícios de avultadas fraudes aduaneiras, consumadas através das lacunas do sistema de trânsito intracomunitário de mercadorias. Figueiredo Lopes sublinhou a importância da troca de informações entre os serviços e forças envolvidos na luta contra o terrorismo, o tráfico de pessoas, de armas e de droga e a imigração ilegal.

O combate aos fluxos ilegais de imigrantes pelas autoridades luso-espanholas foi, aliás, outro dos temas debatidos no encontro que hoje termina em Viseu. Está prevista a assinatura de um protocolo de cooperação transfronteiriça, que visará a luta contra a imigração ilegal. Este fenómeno vive uma conjuntura marcada por mutações. O fluxo migratório dos países de Leste parece ter estabilizado, mas surgem indícios de novas vagas de imigrantes provenientes de outras regiões mais longínquas dos continentes africano, asiático e sul-americano. É o caso de pessoas oriundas da Serra Leoa, da Nigéria, mas também da Argentina, da Colômbia e da Venezuela. E ainda de nações situadas para além dos Urais, como é o Cazaquistão, a Quirguízia e o Azerbaijão.

O ministro Figueiredo Lopes aproveitou o encontro para informar o seu homólogo quanto à nova Lei de Imigração, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros. No quadro da logística, ambos os ministros parecem apostados no reforço dos postos transfronteiriços mistos móveis e fixos, mobilizando efectivos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da GNR e da Guardia Civil. Além dos localizados em Tuy/Valença, Vilar Formoso e no Caia/Elvas, está prevista para breve a abertura de um quarto posto misto, desta feita em Vila Real de Santo António/Ayamonte. Na reunião com Ancebes Paniagua, o ministro português deve preconizar o reforço das patrulhas mistas e a realização de operações de controlo conjuntas. A harmonização de práticas é muito importante no processo de construção de um espaço sem fronteiras e com justiça e liberdade.