Em cumprimento do despacho do Ministério do Ensino Superior

Universidade Independente já transferiu todos os alunos e encerra na quarta-feira

Os alunos que se encontravam a meio ou no início dos cursos foram todos transferidos para outras instituições
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Os alunos que se encontravam a meio ou no início dos cursos foram todos transferidos para outras instituições Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO (arquivo)

A Universidade Independente (UnI) já transferiu todos os alunos e está a ultimar as avaliações e os diplomas dos finalistas para encerrar na próxima quarta-feira, cumprindo assim o despacho do Ministério do Ensino Superior.

De acordo com Maria João Barreto, assessora e vice-presidente da SIDES, a entidade instituidora da Universidade Independente, estão a ser finalizadas as actividades de avaliação dos alunos de última época.

"Estamos a ultimar as avaliações, a fazer os últimos exames, provas de mestrado e a preparar os diplomas para os entregar na próxima semana", afirmou Maria João Barreto, declarando que tudo está a ser feito de forma a cumprir o prazo determinado no despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Quanto aos estudantes que se encontravam a meio ou no início dos cursos foram todos transferidos para outras instituições de ensino superior, uns pelos meios próprios, outros com a ajuda da direcção e da reitoria da UnI, disse também Maria João Barreto.

"Estes alunos tiveram planos de equivalência mais favoráveis" para conseguir efectuar as transferências de universidade, adiantou a mesma responsável da SIDES.

Os estudantes estão a ser acompanhados no processo por uma equipa da Direcção-Geral do Ensino Superior, nomeada pela tutela na altura em que foi emitido o despacho de encerramento da universidade.

"Apesar de a equipa ter sido de facto constituída, inicialmente não havia qualquer apoio por parte do ministério. Mas depois houve uma reunião com a Direcção-Geral do Ensino Superior e com as pessoas que faziam parte da equipa e desde então estão mais actuantes com os alunos, embora com algumas limitações, que são normais", considerou Maria João Barreto.

"É natural que os alunos tenham expectativas de apoio por parte do ministério superiores ao que lhes é possível dar", acrescentou aquela responsável.

No início de Maio passado, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, emitiu um despacho que retirou à UnI o reconhecimento como instituição de interesse público, um requisito fundamental para poder continuar a funcionar, com base no relatório final da Direcção-Geral do Ensino Superior, segundo o qual ficou "inequivocamente provado que a UnI não demonstra possuir as condições mínimas exigidas pela lei para continuar a ser reconhecida como instituição de interesse público".

Alguns dias depois, a universidade entregou ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a contestação a esse despacho.
O ministério viria a emitir o despacho final a 3 de Agosto último, determinando o encerramento da UnI até 31 de Outubro (próxima quarta-feira), por considerar que os responsáveis da universidade não conseguiram normalizar o funcionamento da instituição.

Na sequência desta decisão, a universidade ficou impedida de desenvolver quaisquer actividades lectivas que não fossem as estritamente necessárias para a conclusão do ano lectivo, o que terá de fazer até final de Outubro.

A 10 de Agosto, a UnI entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa uma providência cautelar para suspender o encerramento compulsivo da universidade, mas, um mês depois, a tutela manteve a decisão de encerramento em despacho publicado em Diário da República, alegando que a continuação da actividade da UnI "seria gravemente prejudicial para o interesse público".

Ainda segundo Maria João Barreto, o processo "continua a correr em tribunal", não havendo até ao momento qualquer decisão judicial.
A partir de 31 de Janeiro do próximo ano, toda a documentação da UnI será entregue à Direcção-Geral do Ensino Superior, que ficará encarregue da sua guarda e da emissão das certidões que sejam solicitadas.

A crise na Universidade Independente começou em Fevereiro com suspeitas de fraude, burla e gestão danosa, tendo-se verificado, a partir dessa altura, reviravoltas sucessivas no controlo da instituição e da empresa proprietária, disputadas por duas facções em litígio.

No âmbito das investigações à UnI encontram-se presos preventivamente o ex-vice-reitor Rui verde e o director da SIDES, (empresa gestora da universidade) Amadeu Lima de Carvalho. O antigo reitor Luís Arouca, também arguido neste processo, ficou em liberdade mediante caução de 250 mil euros.