Maus cheiros da Savinor podem originar queixa na União Europeia contra o Estado português

Fábrica do concelho da Trofa que se dedica à produção avícola e ao tratamento de subprodutos de pescado é contestada pela população há vários anos

a O presidente da Adapta - Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região da Trofa pondera a intenção de apresentar uma queixa contra o Estado português "junto de instâncias comunitárias" se a Savinor - Sociedade Avícola do Norte não encerrar as portas a partir do início de Novembro quando expirar a sua "licença ambiental". Manuel Rodrigues da Silva diz que a Savinor, uma firma que se dedica à produção avícola e à eliminação de subprodutos de peixe, continua a emitir odores que estão "a tornar impossível" a vida em diversas freguesias da Trofa e da Maia. E, perante o agravamento da situação, o dirigente associativo não compreende "o método" da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte" (CCDR-N), que decidiu suspender a laboração da fábrica "somente aos fins-de-semana", quando, no entender da associação ambientalista, a Savinor "deveria ser obrigada a parar toda a actividade e só ser autorizada a recomeçar quando tivesse a situação dos maus cheiros resolvida". Após uma fiscalização realizada no início do mês, as autoridades concluíram "que a situação provocada pelos odores tem origem essencialmente nas emissões difusas de poluentes" e que a fábrica "carece de sistemas de retenção capazes e eficientes de captação daquelas emissões". Além de reconhecer as deficiências, a empresa "comprometeu-se a promover a contenção da actividade de laboração industrial com impacto ambiental", informa a CCDR-N.
Ora, é precisamente pela "continuidade" do problema que a Adapta poderá recorrer às instâncias comunitárias, acusando o Estado português de não travar um fenómeno de poluição conhecido e identificado por várias entidades.
Por iniciativa da deputada socialista Joana Lima, deu entrada na Assembleia da República um requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente no qual um grupo de parlamentares garante que a Savinor "constitui um caso bem conhecido de poluição".
Em resposta a um requerimento anterior (20 de Setembro de 2006), apresentado pelo deputado comunista Honório Novo sobre o mesmo assunto, o ministério informou que a empresa "foi objecto de uma inspecção pela Inspecção-Geral e do Ordenamento do Território em 17 de Maio de 2005, tendo sido identificadas situações de infracção à legislação ambiental". Além das consequentes recomendações técnicas, o relatório deu origem à "instauração de um processo de contra-ordenação, tendo sido aplicada uma coima, tendo a Savinor apresentado recurso da decisão", explica o ministério.
Além dos deputados, também a Assembleia Municipal da Trofa (moção aprovada por unanimidade) e os presidentes das câmaras da Trofa e da Maia, Bernardino Vasconcelos e Bragança Fernandes, respectivamente, se têm insistentemente queixado dos cheiros que "há mais de vinte anos" afectam os dois municípios.

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