Recebeu 44.219 euros em senhas de presença em dois anos

Isaltino Morais nomeou Marques Mendes para Universidade Atlântica à margem da lei

Marques Mendes
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Marques Mendes Pedro Cunha/PÚBLICO

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, pediu explicações à Universidade Atlântica sobre o motivo pelo qual o actual líder do PSD, Marques Mendes, foi pago em senhas de presença pelo desempenho das funções de presidente da direcção da empresa proprietária daquela instituição, durante quase três anos. Mas a lei é clara: Marques Mendes não devia ter sido nomeado, porque na altura era presidente da Assembleia Municipal (AM) de Oeiras, órgão que a lei exclui para nomeações deste tipo.

Recordemos os factos e os tempos. Corria o ano 1999, Isaltino Morais era o presidente da autarquia escolhido pelo PSD e Marques Mendes presidia à AM de Oeiras. A Universidade Atlântica era, como agora, uma empresa participada por aquele município em 41 por cento. Foi nessa altura que Isaltino nomeou Marques Mendes, deputado do maior partido da oposição, presidente da direcção da Ensino, Investigação e Administração, empresa proprietária da Universidade Atlântica. Isto apesar de a lei então em vigor sobre as competências e regime de funcionamento dos órgãos dos municípios não o parecer permitir.

Diz o artigo 64.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, no n.º 8, que as nomeações de representantes do município nos órgãos de empresas ou entidades em que participe no capital "são feitas de entre membros da câmara municipal ou de entre cidadãos que não sejam membros dos órgãos municipais". Exclui pois, expressamente, a assembleia municipal, caso contrário seria uma norma escusada, como explica ao PÚBLICO um especialista em Direito Administrativo.

Esse pode ser o motivo pelo qual Marques Mendes não recebeu uma remuneração pelo desempenho daquelas funções, mas apenas senhas de presença, além de refeições, deslocações e combustíveis. Isto porque, enquanto deputado, bastava não estar em regime de exclusividade para poder auferir uma retribuição por outras funções. Na passada quinta-feira, o "Correio da Manhã" revelava a situação em que foi pago o actual líder do PSD por uma função para que tinha sido nomeado por Isaltino Morais, mas sugeria que podia tratar-se de uma forma de fuga ao pagamento das contribuições para a Segurança Social. No dia seguinte, o "Diário de Notícias" dava eco às preocupações do presidente da Câmara de Oeiras — excluído das listas do PSD nas últimas autárquicas por suspeitas de crimes de corrupção. No mesmo dia, o caso chegou ao Parlamento, quando o deputado socialista Marcos Sá, também deputado municipal em Oeiras, apresentou um requerimento pedindo informações à autarquia sobre aqueles pagamentos.

Ao DN, Isaltino considerava o caso surpreendente e revelava ter pedido à Universidade Atlântica "os esclarecimentos devidos, até porque a Câmara de Oeiras é a sua maior accionista". "Perguntei à universidade; do dr. Marques Mendes não quero esclarecimentos nenhuns, não tenho com ele qualquer tipo de relação", afirmava. O autarca dava assim conta, uma vez mais, do mal-estar que se instalou entre ambos desde as autárquicas de 2005.

Mas nem sempre foi assim. Apenas um ano antes das eleições para as autarquias, em Dezembro de 2004, o já então líder do PSD escreveu um elogioso prefácio a Isaltino Morais, no livro de discursos de Teresa Zambujo, a substituta do autarca entre 2002 e 2005 à frente do município quando aquele subiu ao Governo.

"Suceder a um autarca modelo como foi, durante 16 anos e com indiscutível mérito, Isaltino de Morais não era tarefa fácil. Bem pelo contrário. Seria sempre uma tarefa espinhosa e difícil", escrevia Marques Mendes em "Oeiras — Um Permanente Desafio", numa altura em que a gestão do autarca já estava sob investigação.

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