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PME Portugal diz que prendas são simbólicas
A acusação enviada pelas ex-funcionárias à PGR refere ainda que "a associação PME Portugal, na suas relações com entidades públicas, nomeadamente com aquelas responsáveis pela formação profissional e institutos de apoio ao investimento, exerce frequente método de tráfico de influências, permitindo-se graduar, de um a cinco, prendas e lembranças pelo Natal." "Como é prática corrente e usual e conhecida e usada, a PME Portugal, tal como todas as empresas e instituições, na época natalícia, imbuída do espírito de proximidade e de fraternidade, envia e entrega prendas de valor simbólico pelos diferentes fornecedores, associados e organismos, bem como colaboradores. Estas ofertas são estritamente simbólicas, isto é, de valor inferior a vinte euros", responde Rocha da Cunha. As ex-funcionários acusam também a associação de cobrar pelas acções de formação co--financiadas, algo que Rocha da Cunha nega. O mesmo responsável considera que as acusações não passam de uma cabala. "Deduzimos que se trata de vingança de duas pessoas que pretendiam vigarizar o centro de emprego e a Segurança Social através de obtenção de subsídio de desemprego ilícito e para o qual não obtiveram a conivência da PME Portugal." As duas funcionárias a que se refere Rocha da Cunha dizem ter-se demitido para poderem aceitar outra oferta de emprego, pelo que não auferem de subsídio de desemprego. |
Associação PME Portugal acusada por ex-funcionárias de fraude com fundos europeus
A associação PME Portugal, com sede em Braga, é acusada de fraude por três ex-funcionárias, que encaminharam, há uma semana, a denúncia para a Procuradoria-Geral da República e Polícia Judiciária.
A adjudicação de serviços a preços superiores aos praticados no mercado a empresas com participações dos administradores da associação é uma das acusações. O presidente associativo nega as críticas e diz que tudo não passa de "uma cabala".
Segundo Elisabete Tomé, Fátima Fernandes e Deolinda Afonso, a associação tem participações em várias empresas através da SGPME - Sociedade de Capital de Risco, cujos administradores têm responsabilidades directivas na PME Portugal. São eles Paulo Miguel de Lima Peixoto, vice-presidente da associação, e Maria de Lurdes de Araújo Mota Campos, presidente da assembleia geral da organização e que é casada com Joaquim Rocha da Cunha, presidente da direcção nacional da associação.
A SGPME tem participações em várias microempresas a quem são adjudicados serviços no âmbito das acções de formação promovidas pela associação, com apoios dos programas do Fundo Social Europeu (FSE).
Rocha da Cunha diz que a iniciativa da associação de criar a SGPME, que oferece microcapital de risco, tem sido "amplamente elogiada". "A contratação de serviços é feita através de concursos ou consultas ao mercado, mas muitas vezes não aparecem interessados e não podíamos estar a discriminar empresas por estas pertencerem a membros dos órgãos sociais da associação", justificou.
As três ex-funcionárias adiantam que as empresas contratadas acabam por cobrar preços acima do mercado. Para o provar, apresentam um relatório de uma acção de controlo levada a cabo pelo Programa Operacional do Centro (PO Centro) no final de 2006.
Autoridades alertamNo relatório pode ler-se que em Dezembro de 2005 já tinham sido feitos alertas pela estrutura de controlo de primeiro nível "para a necessidade de dar atenção redobrada aos projectos desenvolvidos por esta entidade [PME Portugal] devido ao eventual relacionamento com a empresa Mota Campos & Cunha ou com alguns dos seus outros fornecedores". Segundo este alerta, referido no relatório, a Mota Campos & Cunha adopta, para a realização das acções de formação, a denominação social IPME, SA, cuja morada coincidia na altura com a morada pessoal e de trabalho da presidente da assembleia geral da associação, Maria de Lurdes Mota Campos. São também enumerados exemplos de "facturação à associação das PME por parte de entidades que ou se situam na mesma morada, ou são sua propriedade, ou têm responsáveis comuns."
Face a isto, o relatório da acção de controlo compara despesas efectuadas concluindo que "a média de preços praticados pelo mercado é substancialmente diferente dos valores pagos pelo beneficiário" no caso do aluguer de salas, fotocópias, equipamentos ou publicidade. Um dos exemplos referidos é o da publicidade às acções de formação feita no Jornal das Empresas Portuguesas (JEP), uma das empresas participadas pela SGPME. A conclusão foi de que "o anúncio de cursos para desempregados, realizado no jornal JEP, não nos parece o mais razoável, uma vez que os desempregados dificilmente teriam acesso ao referido jornal". Além disso, "o custo total da publicitação (833 euros) é excessivo, uma vez que, por exemplo, a tabela de publicidade para o semanário Região de Leiria para um terço de página a preto e branco tem um custo de 465 euros." E conclui que "existem de facto algumas relações de proximidade e privilégio entre a associação das PME e outras entidades que esta contrata para o fornecimento de bens e serviços", recomendando que, "em futuros projectos deste beneficiário, sejam aceites despesas de entidades relacionadas só depois de o beneficiário ter demonstrado cabalmente que as mesmas são razoáveis."
Rocha da Cunha argumenta que esta acção de controlo ainda "está em sede de contraditório" e adianta que "é uma acção de controlo habitual e regular em todas as associações" e nega que os valores sejam mais altos que os praticados no mercado. "Se o assunto fosse tão grave como essa denúncia pretende, o mesmo PO Centro não nos teria solicitado para promover acções de formação para desempregados em Ovar", acrescenta.
