Admite pedir fiscalização da constitucionalidade

Jardim: portugueses "não têm testículos" para dizer que o referendo não é vinculativo

Alberto João Jardim não põe de parte a hipótese de levantar a inconstitucionalidade da lei que está a ser preparada pela AR
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Alberto João Jardim não põe de parte a hipótese de levantar a inconstitucionalidade da lei que está a ser preparada pela AR Fernando Veludo/PÚBLICO (arquivo)

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou ontem à noite que os portugueses "não têm testículos" para dizer que o referendo à despenalização do aborto não é vinculativo.

"Parece que, em Portugal, não há testículos para se dizer que o referendo acabou por ser um fracasso do regime político. O referendo não é vinculativo, não tem qualquer valor jurídico", opinou João Jardim.

Como, na sua opinião, o resultado do referendo não tem valor jurídico, "a iniciativa que tiver a Assembleia da República é susceptível de ser impugnada por inconstitucional".

"Eu, se entender que a Assembleia da República está a fazer uma lei que atenta contra as normas da Constituição que defendem o valor da vida, vou levantar a inconstitucionalidade", concluiu.