Razões de ordem económica, mas também relacionadas com os actuais percursos dos imigrantes portugueses, estão na origem desta decisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), através da Secretaria de Estado das Comunidades, que está a ser alvo de grande contestação em alguns países.

O projecto de reestruturação da actual rede consular irá permitir ao Estado poupar, anualmente, mais de 3,6 milhões de euros (a despesa actual é de 12,5 milhões, passando em 2007 para 8,9 milhões), sabe o PÚBLICO.

A medida, que já é conhecida entre os diplomatas que por ela vão ser abrangidos, está a causar polémica, sobretudo em Espanha (Vigo e Sevilha), Itália (Milão) e Estados Unidos (Nova Iorque). O Estado pretende extinguir os consulados-gerais existentes nestas cidades, por considerar que o volume de actos processuais existente não justifica o seu actual funcionamento.

Por outro lado, segundo apurou o PÚBLICO, há igualmente motivos de insatisfação face ao trabalho efectuado que ditam o encerramento de outras estruturas, como seja o Consulado-Geral de Roterdão. A recente polémica com imigrantes portugueses, que estariam a ser alvo de alegados incumprimentos contratuais com as empresas empregadoras nas imediações desta cidade holandesa, terá pesado decisivamente na decisão do MNE.

Uma das alterações mais significativas que se pretendem realizar em 2007 terá lugar em França, país que conta com mais de um milhão de residentes portugueses. O Estado pretende fundir numa única estrutura o Consulado-Geral de Paris e os consulados de Versalhes e Nogent-sur-Marne, os quais passarão a ficar sediados na capital francesa.

Com um total superior a 800 mil cidadãos nacionais inscritos, estas três dependências funcionam actualmente em horário de expediente (entre as 9h e as 17h), sendo que a sua localização, com excepção do Consulado-Geral de Paris, não é considerada a mais adequada face aos locais de residência dos imigrantes. O futuro posto, na capital francesa, irá manter-se em funcionamento entre as 8h e as 23h.

A existência de inúmeras estruturas consulares portuguesas espalhadas pela Europa prende-se, sobretudo, com as antigas rotas utilizadas pelos imigrantes. Actualmente, segundo um responsável do MNE, as redes viárias, ferroviárias e rotas aéreas são totalmente diferentes das existentes nas décadas de 1970 e 1980, quando muitos destes serviços foram inaugurados, não se justificando assim a manutenção de serviços com quadros de pessoal considerados excessivos. A denominada "tripa dos imigrantes" (o percurso que seguiam na Europa) já não existe. Além disso, acrescenta o mesmo responsável, poupa-se o dinheiro actualmente gasto em arrendamentos de edifícios e na respectiva manutenção.

A reestruturação consular prevista vai abranger dez países em quatro continentes diferentes. Para além dos casos aludidos na Europa e também nos Estados Unidos (Nova Iorque), a Secretaria de Estado das Comunidades prepara-se para intervir em força no Brasil, extinguindo o Consulado de Santos, passando os actuais consulados de Belém, Recife e Porto Alegre a vice-consulados e, por fim, transformando o consulado de Curitiba em escritório consular.

Em África, onde por razões históricas e culturais a comunidade portuguesa é muito numerosa, há como principal novidade a criação do consulado honorário do Sal (Cabo Verde). As restantes alterações passam pela extinção do consulado de Durban, na África do Sul, o qual passa a consulado honorário, e pela promoção do actual escritório consular de Windhock, na Namíbia, a consulado honorário.

As mudanças previstas atingem ainda as Bermudas. Em Hamilton, o consulado passa a consulado honorário.

Nos Estados Unidos, onde Portugal possui uma rede consular composta por 18 estruturas, para além do encerramento do Consulado-Geral de Nova Iorque (9147 actos consulares no passado ano), fecham ainda os consulados de New Bedford e Providence. Estes dois, devido à sua proximidade (menos de 100 quilómetros) com Boston, serão ali integrados. Estas três representações efectuaram, no último ano, um total de 16.336 actos consulares, possuindo um efectivo total de 13 funcionários.