Em conferência de imprensa, o ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou que o conjunto de decretos "representa uma racionalização e uma economia em áreas em que havia cargos de direcção a mais".

"O Ministério da Justiça está assim a dar um contributo decisivo para a modernização do Estado", acrescentou Alberto Costa.

O titular da pasta da Justiça adiantou que "a política de pessoal" — ou seja, os funcionários que poderão passar para o futuro quadro de mobilidade — será "definida no primeiro trimestre" do próximo ano.