"O PNPA visa não só a utilização plena de todos os espaços públicos e edificados ou dos transportes mas também das tecnologias de informação, tendo em vista proporcionar um aumento da qualidade de vida das pessoas com mobilidade condicionada ou necessidades especiais", refere o comunicado do Conselho de Ministros .

O Governo refere também que o plano se destina "à prevenção de diversas formas de discriminação ou exclusão".

O PNPA define linhas de intervenção até 2010 e prevê medidas como a formação de novos profissionais na área da acessibilidade, "a implementação do modelo de balcão acessível, o acesso electrónico a serviços públicos, quiosques de informação e rede de espaços da Internet".

Prevê ainda a adaptação progressiva das estações da rede de metropolitano de Lisboa para a sua plena acessibilidade, bem como a adaptação das frotas das empresas de transportes.