O caso reporta a 5 de Outubro do ano passado, quando um grupo de 30 cidadãos se manifestou na Rua António Maria Cardoso contra a construção de um condomínio de luxo no edifício onde funcionava a antiga polícia política e a destruição da memória histórica daquele local.

Em declarações ao tribunal durante a audiência, no passado dia 11, o sub-comissário da PSP António Marques Quinto, que se deslocou ao local à paisana no dia do protesto, admitiu que identificou os arguidos agora absolvidos através da comunicação social, concluindo que seriam os organizadores por estarem a prestar declarações aos jornalistas e assumirem uma atitude de protagonismo.

Na mesma sessão, o procurador do Ministério Público considerou não ter ficado provado que o coronel na reforma Duran Clemente e o químico João Almeida tinham sido os promotores da acção cívica, sugerindo que fosse seguido o princípio "in dúbio pró réu", que pressupõe a absolvição dos arguidos em caso de dúvida.

Hoje, o juiz José Paulo Registo considerou igualmente não ter ficado provada a acusação, acrescentando que os arguidos não têm antecedentes criminais.

Em declarações aos jornalistas após a leitura da sentença, o antigo militar de Abril Duran Clemente afirmou que nem conhecia João Almeida antes da contestação naquela rua, mas afirmou que ganhou um amigo.

Os dois arguidos manifestaram sempre confiança na absolvição e consideraram que o protesto valeu a pena, apesar de não o terem entendido como uma manifestação, pelo que não se preocuparam em saber se tinha sido comunicado ao Governo Civil de Lisboa, juntando-se espontaneamente a outros cidadãos que assumiram a mesma causa.

Segundo os dois elementos do Movimento "Não Apaguem a Memória", posteriormente constituído, os contactos entretanto desenvolvidos com a Câmara Municipal de Lisboa e o promotor imobiliário permitiram chegar a um acordo de princípio para que no empreendimento seja criado um pólo ou um núcleo museológico/pedagógico sobre a história daquele local.

"Em consciência, nós nunca achámos que tínhamos cometido um crime", disse ainda Duran Clemente antes de abandonar o tribunal.

João Almeida, por seu lado, afirmou que a sentença é "a prova cabal de que existe liberdade de expressão e de opinião em Portugal", entendendo o desfecho do processo, que correu no 6º juízo criminal do tribunal da comarca de Lisboa, como "uma vitória para a sociedade".