Francisco Nunes Correia adiantou que podem constituir-se associações de partes interessadas para assumir responsabilidades na gestão de determinadas áreas, em conjunto com a administração central.

"Sentimos a necessidade de haver uma coordenação específica em zonas onde há uma grande concentração de problemas. Criam-se sinergias porque as partes que criam problemas também são muitas vezes as mais interessadas em resolvê-los", afirmou o governante.

A Ria de Aveiro é um dos casos em que este tipo de delegação de competências poderá avançar.

Nunes Correia esclareceu que as associações de utilizadores podem abranger câmaras, industriais ou agricultores e que poderão contratualizar com o Estado determinadas intervenções, como obras ou planos específicos.

A Lei da Água já previa a delegação de competências em associações de utilizadores, sempre sob a supervisão da administração central e local, lembrou o ministro.

As leis da água e da Titularidade dos Recursos Hídricos estabelecem a jurisdição sobre o domínio hídrico e o domínio público marítimo, sendo actualmente o Instituto da Água (Inag) a autoridade competente sobre o litoral, com excepção das zonas portuárias.

Em 2007 vão ser criadas cinco administrações de bacia hidrográfica, entidades que vão exercer as competências do Inag a nível regional.