Em declarações aos jornalistas à margem de um almoço com empresários em Lisboa, garantiu que as medidas que estão a ser estudadas em conjunto serão anunciadas "oportunamente" durante o próximo ano.

Estas iniciativas — preparadas pelos ministérios das Finanças e da Justiça — surgem na sequência de "propostas e sugestões" do presidente do Supremo Tribunal Administrativo, acrescentou o ministro Teixeira dos Santos, sublinhando que vão permitir que os tribunais tenham "maior capacidade de resposta e rapidez" na resolução das situações de dívidas fiscais.

Haverá, assim, melhorias nos tribunais de justiça e fiscais, para que o fisco possa recuperar dívidas "significativas", afirmou o mesmo governante.

Teixeira dos Santos voltou a dizer que a publicação da lista de devedores ao Fisco, que inclui aproximadamente 1700 nomes, permitiu até agora recuperar perto de 40 milhões de euros de receitas, com pessoas e empresas que regularizaram a sua situação fiscal, evitando integrar essa lista.

No início de Dezembro, o Ministério das Finanças anunciou que o limite mínimo da dívida fiscal para a publicitação na lista de devedores ao fisco vai ser reduzido para metade a partir de Janeiro.

No próximo ano, esses limites vão passar para 25 mil euros, no caso das pessoas singulares, e para 50 mil euros para as pessoas colectivas.