Aprovado orçamento da Câmara de Lisboa para 2007

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A maioria PSD aprovou o orçamento na Assembleia Municipal Pedro Cunha/PÚBLICO (Arquivo)

Ao contrário do que se passou na reunião de câmara a 11 de Dezembro, em que o orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e a abstenção da ve readora democrata-cristã, Maria José Nogueira Pinto, os deputados municipais do CDS-PP votaram hoje contra o orçamento para 2007 - de 670 milhões de euros (menos 180 milhões que em 2006) - e as GOP.

O deputado municipal do CDS-PP Carlos Barroso explicou aos jornalistas, à margem da aprovação do orçamento, que na câmara a aprovação do orçamento dependia do voto do CDS-PP, o que não acontece na Assembleia Municipal, onde o PSD tem a maioria absoluta.

Na Assembleia Municipal de Lisboa "não havia o risco de um voto contra do CDS-PP inviabilizar o orçamento", salientou Carlos Barroso. "A deputada Maria José Nogueira Pinto deixou bem claro que o orçamento era mau para a cidade mas apresentou uma série de propostas", lembrou Carlos Barroso.

Para o deputado municipal do CDS-PP, o orçamento para 2007 é de "risco" , "não define prioridades", é de "gestão corrente e fica muito aquém das promessas eleitorais".

PS diz que orçamento é um bluff

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, lembrou que "o orçamento de 2007 radica em dois grandes objectivos que visam, a médio prazo, o equilíbrio das contas municipais: o primeiro assenta na diminuição do orçamento da autarquia e o segundo que passa pelo redimensionamento da actividade face aos recursos disponíveis".

"Há, em termos globais, uma diminuição do orçamento da câmara que, em referência às dotações actuais, se consubstancia numa redução de onze por cento, equivalendo a quase 100 milhões de euros", afirmou Fontão de Carvalho, que também tem o pelouro das Finanças na autarquia.

Para Marta Rebelo (PS), o orçamento municipal para 2007 é "um bluff nos seus pressupostos e na esperança média de concretização dos números que prevê".

"É uma previsão absolutamente irrealista da capacidade de executar receita e de conter despesa. É um documento totalmente opaco quanto à dimensão do endividamento municipal e completamente obscuro quanto às medidas de reestruturação e saneamento das contas municipais", salientou a deputada.

Para Marta Rebelo, "a situação financeira de Lisboa é catastrófica, o endividamento galopante e as receitas próprias diminuem em cada ano, fruto de opções e políticas erradas", acrescentou.

O líder da bancada PSD, Saldanha Serra, congratulou-se com a aprovação do orçamento. "Há orçamento para 2007 ao contrário do que era o desejo de uma larga maioria das forças politicas que intervém na Câmara de Lisboa", sublinhou Saldanh a Serra, referindo-se ao PS, PCP e Bloco de Esquerda.

Para Saldanha Serra, é um "orçamento de coragem". "Tiramos o chapéu a esta equipa camarária. É um orçamento verdadeiro qu e pretende atacar os problemas financeiros da autarquia", sustentou.

Baixa-Chiado esquecida

O deputado comunista João Saraiva afirmou que o PCP votou contra "uma planificação e actuação que sistematicamente condiciona o interesse público aos interesses privados". Apontou ainda que, "percorrido todo o documento não é possível encontra uma referência ao plano Baixa-Chiado", comentando que "o plano foi para a gaveta".

Sobreda Antunes (PEV) também disse que o documento "é omisso sobre a revitalização da Baixa Chiado e a Circular das Colinas".

Criticou ainda a aposta da autarquia na venda no património municipal, afirmando que "a câmara justifica a venda de património para sanar as finanças". "Não existe o arrendamento", comentou Sobreda Antunes, defendendo que " é preciso encontrar formas sustentadas de reabilitar a cidade que gerem receitas .

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