Lembrando que a legislação comunitária deixa aos Estados-membros uma grande liberdade de acção na concepção dos respectivos sistemas de fiscalidade directa — o conjunto dos impostos sobre os rendimentos dos particulares e sobre os lucros das sociedades —, Bruxelas aponta que a interacção de 27 diferentes sistemas nacionais coloca desafios ao mercado interno.

Desse modo, o executivo comunitário adoptou hoje uma comunicação sobre a coordenação dos sistemas de tributação directa dos Estados-membros no mercado interno, que traça as linhas gerais de uma abordagem fiscal coerente e coordenada, e duas outras comunicações — uma sobre o imposto de saída e outra sobre a compensação transfronteiriça de prejuízos —, que Bruxelas aponta como os primeiros exemplos de áreas específicas onde os 27 podem beneficiar de uma abordagem coordenada.

Segundo a Comissão Europeia, estas iniciativas visam eliminar as discriminações e a dupla tributação, de modo a proteger particulares e empresas, contribuindo também para a luta contra a fraude fiscal e a preservação da base de tributação.

Quanto ao imposto de saída, a Comissão lembra que as diversas modalidades desta tributação específica — impostos sobre mais-valias realizadas no momento em que um contribuinte transfere o seu domicílio fiscal para outro Estado-membro — têm suscitado diversas queixas no Tribunal Europeu de Justiça, e propõe aos países-membros orientações e meios de adaptar os regimes nacionais de modo a suprimir a dupla tributação e evitar os abusos e a erosão da base de tributação.

Relativamente à compensação transfronteiriça de prejuízos — compensação de perdas sofridas noutros Estados-membros —, Bruxelas convida os países a encontrarem meios que permitam às empresas compensar os prejuízos sofridos noutro país da UE, uma vez que na maior parte dos casos os prejuízos nacionais podem ser compensados com lucros realizados no mesmo Estado-membro, mas geralmente essa compensação não está prevista para prejuízos ocorridos noutros Estados-membros.

De acordo com o executivo comunitário, essa lacuna nas legislações nacionais constitui um obstáculo à penetração de outros mercados e tem assim um efeito negativo na competitividade internacional das empresas europeias.

"As discriminações fiscais e a dupla tributação impedem os particulares e as empresas de tirar pleno benefício do mercado interno e prejudicam a competitividade. É urgente melhorar a coordenação dos sistemas fiscais nacionais, de modo a que interajam entre si de forma mais harmoniosa", sintetizou hoje o comissário europeu com a pasta da Fiscalidade, László Kovács, que prometeu para breve mais iniciativas nesta matéria.