José Sócrates garante que "o Governo não impediu ninguém de ir ao Parlamento". "Era só o que faltava. A Assembleia da República é soberana de ouvir quem quiser", sublinhou o primeiro-ministro, após a viagem inaugural do troço da auto-estrada A10 entre Arruda dos Vinhos e o Carregado.

"O senhor presidente da ERSE demitiu-se na sexta-feira, agora o Parlamento decidirá. Mas isso nada terá a ver com o Governo", frisou, quando questionado pelos jornalistas sobre se o Executivo teria impedido a audição do ex-presidente da ERSE.

"Não vejo nenhum inconveniente. Pela minha parte desejo que a Assembleia da República faça todas as audições" que entender, reafirmou o primeiro-ministro, explicando que "quem se demitiu foi o senhor presidente da ERSE, o Governo apenas tem que agir administrativamente para agora fazer uma outra nomeação". De acordo com José Sócrates, ainda não foi nomeado um novo presidente desta entidade.

O ex-presidente da ERSE Jorge Vasconcelos indicou ontem que foi "desconvocado pela comissão parlamentar" de Assuntos Económicos, que tinha requerido a sua presença na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre o processo de aumento das tarifas de electricidade no próximo ano.

Jorge Vasconcelos foi convocado, mas demitiu-se na sexta-feira passada, acusando o Governo de acabar com a independência da regulação do sector eléctrico. Em causa está o limite administrativo de seis por cento imposto pelo Governo para as tarifas domésticas em 2007, que contrariou uma proposta da ERSE, significativamente superior.

Ontem, Jorge Vasconcelos foi dispensado do cargo por uma declaração do ministro da Economia, Manuel Pinho, uma figura que estará prevista nos estatutos do regulador.

O ex-responsável disse que escreveu ao presidente da comissão parlamentar a disponibilizar-se para, a título individual, prestar todos os esclarecimentos que os deputados considerem necessários.

O líder parlamentar do PSD disse que ainda espera ouvir o ex-presidente da ERSE, adiantando que o PS pediu o adiamento para Janeiro da votação do pedido de audição de Jorge Vasconcelos.

"Espero que o Natal traga bom-senso ao PS e que o ex-presidente da ERSE possa vir a ser ouvido", afirmou Marques Guedes, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Apesar da desconvocação da audição de Jorge Vasconcelos, segundo o líder parlamentar do PSD, na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Económicos realizada esta manhã foi apresentada uma nova proposta para ouvir Jorge Vasconcelos, agora na qualidade de ex-presidente da ERSE.

"O PS pediu o adiamento da votação da proposta para Janeiro, empurrou com a barriga", referiu o social-democrata, manifestando o desejo que "o Natal traga bom senso ao PS" para que possa em Janeiro viabilizar a audição do ex-presidente da ERSE.

O líder parlamentar do PSD criticou ainda a atitude "inqualificável" do ministro dos Assuntos Parlamentares e do presidente da comissão parlamentar de Assuntos Económicos de desconvocar a audição do ex-presidente da ERSE. "É uma tentativa do Governo silenciar o presidente demitido. Uma atitude inqualificável, que mostra a incapacidade do Governo em conviver com vozes independentes", sublinhou.