Numa nota divulgada hoje pelo gabinete da presidência do executivo madeirense, é indicado que "a Relação de Lisboa negou provimento ao recurso interposto" pelo deputado, que havia sido condenado, em primeira instância, pelo Tribunal Judicial do Funchal, ao pagamento de uma indemnização correspondente a 250 dias de multa, com uma taxa diária de seis euros (1500 euros).

Em causa estavam afirmações proferidas por João Carlos Gouveia ao "Diário de Notícias" a 27 de Maio de 2003, reiteradas quatro dias depois na rubrica Cartas do Leitor, a criticar a reacção de Alberto João Jardim à detenção do deputado socialista Paulo Pedroso, no âmbito do processo de abusos sexuais na Casa Pia.

Na altura, Jardim disse estar "solidário com o PS", considerando que aquele era um momento "aborrecido" para os socialistas. Para João Carlos Gouveia, que então era membro da Comissão Nacional do PS e ainda não era deputado, com esta declaração de solidariedade, "Jardim até parece que não quer que se investigue mais" mas sim "politizar a investigação".

O socialista afirmou também que o principal objectivo de Jardim era "manter o paraíso criminal em que a Madeira se transformou".

A 28 de Abril deste ano, por considerar que não existiram danos patrimoniais, a juíza Ana Ferreira absolveu o arguido do pedido cível requerido pelo proponente da acção, Alberto João Jardim, no valor de 70 mil euros.

A magistrada declarou que a liberdade de expressão e crítica "são princípios basilares de um Estado livre, democrático e pluralista mas não é ilimitada, terminado quando começa a liberdade dos outros".

João Carlos Gouveia foi também condenado a pagar as custas devidas do processo.