Ao todo, o plano incluiu 123 medidas nas áreas do trabalho, emprego e formação profissional, habitação, saúde, educação, solidariedade e segurança social, cultura e língua, justiça e desporto. A execução irá envolver 13 ministérios.

A educação é a área em destaque, com 15 iniciativas, entre elas a formação de docentes para a interculturalidade, a colaboração das associações de imigrantes na promoção do acesso à escola ou o reforço da informação sobre sistema educativo português para as famílias estrangeiras.

"A educação e a formação profissional para a igualdade de oportunidades são a aposta-chave de um plano que quer uma melhor integração dos imigrantes na sociedade portuguesa", afirmou ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na apresentação do documento.

De acordo com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues — também presente na cerimónia —, 65 mil filhos de imigrantes frequentam actualmente os vários níveis do ensino oficial, mas as taxas de abandono e o insucesso escolar estão acima da média.

Além da educação, o Plano para a Integração dos Imigrantes — que deverá ser aprovado em Conselho de Ministro na segunda quinzena de Janeiro — dá igualmente prioridade às questões sociais e ao combate à discriminação.

"Este é um plano com mais direitos para os imigrantes, contra a sua discriminação e pela igualdade de oportunidades no mercado de emprego", afirmou Pedro Silva Pereira, sustentando que várias das medidas incluídas no documento vão ao encontro do desejo associações de imigrantes.

Apresentado no Dia Internacional das Migrações, que se assinala hoje, o plano prevê medidas como a garantia de tradução nos processos judiciais, a criação de gabinetes de apoio à habitação, a sensibilização do sistema bancário para um melhor acesso ao crédito ou novas soluções de habitação social.

O incentivo à participação sindical dos imigrantes, uma campanha de sensibilização específica sobre segurança no trabalho para trabalhadores imigrantes, acções de formação sobre o Serviço Nacional de Saúde e a criação de centro de acolhimento para vítimas de tráfico são outras iniciativas prevista no plano.

O plano pretende ainda facilitar o acesso à saúde de cidadãos estrangeiros em situação irregular, liderar uma campanha de divulgação sobre direitos e deveres dos imigrantes enquanto consumidores e reforçar as inspecções sobre empresas que utilizem mão-de-obra imigrante.

Segundo Pedro Silva Pereira, as medidas previstas no plano não implicam financiamento extraordinário do Estado, já que "este plano está integrado nos planos de acção dos ministérios e isso já está orçamentado". O documento estará em discussão pública até 5 de Janeiro.