A posição do CNECV consta de um parecer que lhe foi solicitado pela Comissão Parlamentar de Saúde, a propósito da proposta de lei que pretende alterar a legislação em vigor sobre transplante de órgãos e tecidos humanos.

Esta proposta tem como principal objectivo "facilitar a efectivação de transplantes" e uma das formas com que o Governo conta concretizar este propósito é o fim da limitação à colheita de órgãos não regeneráveis, quando se trata de dador vivo, à existência de uma relação de parentesco até ao terceiro grau.

Conforme explicou a presidente do CNECV, Paula Martinho da Silva, o fim desta limitação "é positivo" e permite a doação de órgãos por conjugues, por exemplo. Porém, o parecer do CNECV refere que a ausência desta restrição "poderá vir a facilitar a comercialização de órgãos, tecidos e células".

O conselho defende a criação de requisitos que evitem estes riscos, nomeadamente a existência de uma posição próxima afectiva e estável entre dador e receptor. "O carácter afectivo e estável dessa relação deve salvaguardar os riscos indesejáveis da comercialização de órgãos", lê-se no parecer.

O outro ponto do projecto de lei que mereceu análise do CNECV refere-se à criação de uma entidade de verificação de admissibilidade de colheita para transplante, que o conselho considera "uma decisão apropriada, na medida em que constitua uma salvaguarda de isenção de que todos os procedimentos técnicos e éticos estão conformes para a aceitação e efectivação da dádiva".

Em Portugal, e segundo dados da Organização de Órgãos e Transplantação, em 2005 foram colhidos nos cinco gabinetes de Coordenação de Colheitas de Órgãos e Transplantação um total de 232 órgãos e tecidos, 42 dos quais em dadores vivos, quando no ano anterior tinham sido recolhidos 256 (34 em vivos).

Entre as transplantações mais praticadas em Portugal no ano passado está a da córnea, com 498 intervenções; a do rim, com 380; e a de medula, com 305. Foram ainda transplantados 185 fígados, 46 corações, nove pâncreas e dois pulmões.