Conselho de Ministros aprova novas leis orgânicas de três ministérios

Este é o primeiro passo para a redução dos funcionários públicos
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Este é o primeiro passo para a redução dos funcionários públicos Inácio Rosa/Lusa (arquivo)
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Na dependência do ministério de Luís Amado encontram-se quatro direcções-gerais e a secretaria-geral, para além da divisão de inspecção, dos institutos Português de Apoio ao Desenvolvimento e de Camões e das comissões Nacional da UNESCO e Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.

Na Agricultura, mudam as orgânicas de quatro direcções-gerais e de uma direcção regional, bem como da inspecção-geral, da secretaria-geral, dos institutos de Financiamento da Agricultura e Pescas, da Vinha e do Vinho e Nacional de Recursos Biológicos.

Na tutela de Jaime Silva é extinto ainda o Serviço Nacional Coudélico, que é transferido para as competências da empresa pública Companhia das Lezírias, bem como é criada a Fundação Alter Real.

Por fim, nas Obras Públicas há cinco institutos ligados à aviação, obras públicas, construção e imobiliário, portos e transportes terrestres que mudam as regras de funcionamento, bem como três gabinetes e inspecções do ministério de Mário Lino.

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